Educação Direito Animal

Direitos dos animais é tema de grupo de pesquisa e de disciplina na UFPR

Por UFPR

28/06/2021 às 16:37:59 - Atualizado h√°
UFPR

O curso de Direito da Universidade Federal do Paraná oferece desde 2019 a disciplina optativa "Tutela Jurisdicional dos Animais", que trata dos direitos dos animais. Alunos a partir do terceiro ano podem cursar as aulas, que são ministradas pelo professor Vicente Ataíde Junior e neste momento de pandemia estão sendo oferecidas no modelo remoto.

"É preciso ter em mente que toda forma de viol√™ncia, opress√£o e crueldade contra animais tem por base a "coisifica√ß√£o" dos animais, o que legitima o seu uso e o abuso arbitr√°rio. A partir do momento que se admite que animais t√™m direitos e que podem ser autores de demandas judiciais, cancela-se o discurso de que o animal seja coisa. Coisas n√£o t√™m direitos, nem podem ser representadas em processos judiciais. Se animais s√£o sujeitos, passaram a estar inclu√≠dos na comunidade moral formada por humanos e n√£o-humanos, pluriespec√≠fica e pós-humanista", explica o professor Vicente, do Departamento de Direito Civil e Processual Civil e da Pós-Gradua√ß√£o em Direito da UFPR.

De acordo com o professor, a percep√ß√£o dos animais como seres de direito come√ßa a ganhar for√ßa com a proibi√ß√£o da crueldade contra eles na Constitui√ß√£o Federal de 1988. Outro marco judicial foi a A√ß√£o Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 4983) da vaquejada, ocorrida em 2016 no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2018, estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Para√≠ba reconhecem os animais como sujeitos de direitos. Em 2020, "os animais passam a figurar como autores de demandas judiciais, reivindicando direitos próprios, representados por seus tutores ou entidades de prote√ß√£o animal, usando o art. 2¬ļ, ¬ß3¬ļ Decreto 24.645/1934, para justificar essa representa√ß√£o processual", afirma.

Conte√ļdo

A disciplina trabalha conceitos como direito animal, bioética, tutela jur√≠dica dos animais n√£o humanos, humanismo, pós-humanismo, antropocentrismo, biocentrismo e animocentrismo, além de abordar racismo, sexismo e especismo e quest√Ķes relacionadas ao vegetarianismo e veganismo.

Os alunos também aprendem sobre temas como abuso, maus-tratos, abandono de animais domésticos, experimenta√ß√£o cient√≠fica com animais, uso de animais em rituais religiosos e o uso em entretenimento humano, como em circos. A disciplina discute o uso dos bichos no processo produtivo industrial e no agronegócio, na alimenta√ß√£o, vestu√°rio, produ√ß√£o de cosméticos e outros.

"Um dos principais temas estudados diz respeito a senci√™ncia animal, que se traduz pela capacidade dos animais possu√≠rem sentimentos, como dor, tristeza, amor e companheirismo. Ou seja, se relaciona com a capacidade dos animais terem percep√ß√Ķes conscientes do que lhes acontece em seu redor e em rela√ß√£o a sua dignidade própria", diz o monitor da disciplina, o estudante Vinicius Silva Nascimento.

Pesquisa e extens√£o

A UFPR conta com o Programa de Direito Animal. Além da disciplina Tutela Jurisdicional dos Animais, s√£o oferecidas atividades de pesquisa e de extens√£o. Clique aqui para conhecer o trabalho do grupo.

Fonte: UFPR
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