Direitos dos animais é tema de grupo de pesquisa e de disciplina na UFPR

O curso de Direito da Universidade Federal do Paraná oferece desde 2019 a disciplina optativa "Tutela Jurisdicional dos Animais", que trata dos direitos dos animais. Alunos a partir do terceiro ano podem cursar as aulas, que são ministradas pelo professor Vicente Ataíde Junior e neste momento de pandemia estão sendo oferecidas no modelo remoto.

"É preciso ter em mente que toda forma de violência, opressão e crueldade contra animais tem por base a "coisificação" dos animais, o que legitima o seu uso e o abuso arbitrário. A partir do momento que se admite que animais têm direitos e que podem ser autores de demandas judiciais, cancela-se o discurso de que o animal seja coisa. Coisas não têm direitos, nem podem ser representadas em processos judiciais. Se animais são sujeitos, passaram a estar incluídos na comunidade moral formada por humanos e não-humanos, pluriespecífica e pós-humanista", explica o professor Vicente, do Departamento de Direito Civil e Processual Civil e da Pós-Graduação em Direito da UFPR.

De acordo com o professor, a percepção dos animais como seres de direito começa a ganhar força com a proibição da crueldade contra eles na Constituição Federal de 1988. Outro marco judicial foi a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn 4983) da vaquejada, ocorrida em 2016 no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2018, estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Paraíba reconhecem os animais como sujeitos de direitos. Em 2020, "os animais passam a figurar como autores de demandas judiciais, reivindicando direitos próprios, representados por seus tutores ou entidades de proteção animal, usando o art. 2º, §3º Decreto 24.645/1934, para justificar essa representação processual", afirma.

Conteúdo

A disciplina trabalha conceitos como direito animal, bioética, tutela jurídica dos animais não humanos, humanismo, pós-humanismo, antropocentrismo, biocentrismo e animocentrismo, além de abordar racismo, sexismo e especismo e questões relacionadas ao vegetarianismo e veganismo.

Os alunos também aprendem sobre temas como abuso, maus-tratos, abandono de animais domésticos, experimentação científica com animais, uso de animais em rituais religiosos e o uso em entretenimento humano, como em circos. A disciplina discute o uso dos bichos no processo produtivo industrial e no agronegócio, na alimentação, vestuário, produção de cosméticos e outros.

"Um dos principais temas estudados diz respeito a senciência animal, que se traduz pela capacidade dos animais possuírem sentimentos, como dor, tristeza, amor e companheirismo. Ou seja, se relaciona com a capacidade dos animais terem percepções conscientes do que lhes acontece em seu redor e em relação a sua dignidade própria", diz o monitor da disciplina, o estudante Vinicius Silva Nascimento.

Pesquisa e extensão

A UFPR conta com o Programa de Direito Animal. Além da disciplina Tutela Jurisdicional dos Animais, são oferecidas atividades de pesquisa e de extensão. Clique aqui para conhecer o trabalho do grupo.