Frota chinesa ignora leis internacionais e ameaça a economia de nações menores

Embarcações da China habitualmente ignoram leis internacionais do setor pesqueiro e avançam em ZEEs (zonas econômicas especiais), onde a atividade é vetada a pesqueiros estrangeiras. Apesar de não ser a única no mundo a realizar tais práticas, que causam imenso impacto ambiental e rombos em economias de pequenas nações, a frota voraz de Beijing causa desastres humanitários e tem uma missão militar exclusiva para protegê-la, segundo a revista Foreign Policy.

Em 2020, a China foi acusada de burlar sanções da ONU (Organização das Nações Unidas) impostas por praticar pesca ilegal de lulas nas águas da Coreia do Norte, uma das poucas fontes de renda significativa do país. Três anos antes, Beijing havia cumprido uma decisão das Nações Unidas para impor formalmente sanções aos norte-coreanos, incluindo a proibição das exportações de frutos do mar.

Curiosamente, foi a partir do impedimento em vigor que o número de pesqueiros chineses aumentou vertiginosamente na região e lá permaneceu, mostrando como o país age de forma desonesta ao adentrar em ZEEs. E mesmo enquanto Beijing alegava publicamente o cumprindo das sanções, muitos dos seus navios foram vistos navegando pelas águas norte-coreanas durante 2018 e 2019. A afirmação vem de Jaeyoon Park, um dos principais autores de um relatório da Global Fishing Watch, que revelou que o número de navios de pesca chineses operando por lá saltou de 557 para 907.

A frota chinesa usada para a captura de lulas é composta de jiggers (equipamento para pescas profundas) e traineiras duplas. A quantidade de pescado foi igual a todas os moluscos capturados no Japão e na Coreia do Sul no mesmo período de dois anos, estima o relatório, dizimando a população ao largo da Coreia do Norte e prejudicando os pescadores locais. Além disso, privou cidadãos norte-coreanos de uma das poucas fontes de proteína a que têm acesso, obrigando-os a consumir um produto de soja de baixo valor nutricional chamado carne artificial.

Os barcos industriais chineses seriam responsáveis pelo declínio de mais de 70% do estoque de lulas na região. Sem conseguir mercadoria, embarcações menores da Coreia do Norte têm de se deslocar para águas mais afastadas.

Das pequenas e escassas lulas que os pescadores locais conseguiram capturar, a maior parte foi parar nas mesas da elite e os militares. “Nos mercados, tudo o que você pode encontrar é lula fedorenta e podre ou nenhuma lula”, disse Peter Oh, um desertor norte-coreano que monitora a situação alimentar do país e faz reportagens para a rede Radio Free Asia.

A explicação para o assédio dos pesqueiros chineses em águas estrangeiras é simples. A costa da China, que já foi uma das mais ricas do mundo, hoje tem menos de 15% da biomassa original de peixes remanescente. Embora a maior parte da frota seja feira de embarcações artesanais com pequenos motores, que fazem viagens curtas junto à costa, o restante o restante é composto de traineiras que destroem o habitat dos peixes à medida que varrem o fundo do mar.

Do Mar da China ao Atlântico Sul

A solução, portanto, é buscar ecossistemas com frutos do mar ainda abundantes. Um dos lugares preferidos dos chineses é a Argentina, onde 250 navios pescam lulas perto da ZEE do país latino-americano, muitas vezes entrando ilegalmente em suas águas. Esse tipo de situação gera inclusive incidentes que se assemelham a um combate naval. Em 2018, um navio de guerra argentino que perseguia uma embarcação de bandeira chinesa quase foi abalroado por três traineiras asiáticas.

“É literalmente uma guerra”, disse Milko Schvartzman, um ex-gerente de campanha do Greenpeace e especialista em pesca que estima a pesca ilegal na Argentina em US$ 1 bilhão por ano. “Não tenho dúvidas de que isso vai acabar em tragédia”.

Em agosto, um relatório da ONG Oceana divulgado pela revista britânica Geographical apontou que mais de 800 embarcações pesqueiras realizaram cerca de 900 mil horas de pesca na costa da Argentina entre 1º de janeiro de 2018 e 25 de abril de 2021. 

Na América do Sul, a frota da China no Atlântico encontrou abrigo em Montevidéu. O Uruguai parece ter dado carta branca à China e seus pesqueiros. “Absolutamente nenhum controle real é feito de qualquer barco de pesca estrangeiro”, disse Schvartzman.

Em 2018, os chineses chegaram a revelar planos para construir seu próprio porto a oeste da capital uruguaia, projeto que incluía enormes instalações para processar a captura de cerca de 500 navios de pesca. O presidente do Uruguai manifestou apoio, mas a ideia fracassou devido a uma forte oposição local.

Já em Moçambique os chineses conseguiram o que queriam. Em 2017, eles assumiram o porto da Beira, dobrando sua capacidade para acomodar mais de 100 arrastões. O Canal de Moçambique, entre Madagáscar e o país, estava relativamente vazio e a frota chinesa conseguiu apanhar mais de 60 mil toneladas por ano de peixes de alta qualidade como o dourado e garoupa, todos eles com destino à China.

“Eles pagam ao governo uma ninharia pelo direito de pescar”, disse Pierre Failler, economista pesqueiro que chefia o Centro de Governança Azul da Universidade de Portsmouth. “Os moradores agora reclamam que não estão pegando mais nada”.

Instrumento de expansão

Há uma característica que diferencia a frota pesqueira chinesa das do resto do mundo: seu uso como instrumento de expansão. A China é o único país com uma frota pesqueira estratégica. “Ou eles são pescadores pagos para ir pescar em algum lugar, e essa é a única razão pela qual fazem isso, ou estão oficialmente na milícia, o que significa que nunca pescam. Eles apenas usam barcos de pesca para monitorar outras frotas, fornecer suprimentos ou derrubar outros barcos”, observa Daniel Pauly, um proeminente cientista pesqueiro da Universidade da Colúmbia Britânica.

Mas mesmo que cause enormes danos em todo o mundo, a frota pesqueira chinesa – com exceção de sua ala militar estratégica no Mar da China Meridional – opera dentro do que Pauly chama de “um sistema internacional corrupto e caótico”. Enquanto outros países subsidiarem suas frotas, Pequim também o fará. Se a China parasse com seus subsídios, disse Pauly, “eles perderiam metade de sua captura e seriam os únicos no mundo a fazer isso”.

Por que isso importa?

Os pesqueiros chineses são responsáveis pela maior fatia de IUU em todo o mundo. A ilegalidade leva a perdas econômicas para os governos, para a subsistência dos pescadores nativos e para as empresas da cadeia de abastecimento de pescado.

A conta é simples: ao retirar renda dos mercados locais e dos pescadores, a pobreza aumenta nessas regiões. E os países menos desenvolvidos são mais vulneráveis, devido à falta de recursos para combater e monitorar a pesca de forma eficaz.

Estima-se que 24% das capturas marinhas do Oceano Pacífico não são declaradas a cada ano. Destes, 50% são comercializados ilegalmente, causando de US$ 4,3 bilhões a US$ 8,3 bilhões em perdas de receitas diretas.