A Câmara dos Deputados promete votar, em dois turnos nesta terça-feira (14), o que restou da PEC dos Precatórios. A proposta, que alterou o método de pagamento dos títulos públicos da União para viabilizar o Auxílio Brasil foi promulgada na parte que não sofreu alterações, tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Agora, para acelerar a votação e permitir que o Senado aprove o tema até o fim da semana, os presidentes das duas Casas optaram por uma saída incomum: incorporar o texto da PEC alterado pelo Senado em uma antiga proposta, já pronta para o Plenário da Câmara.
A escolhida para este “enxerto” foi a PEC 176/2012, apresentada pelo então deputado Edson Pimenta (PSD-BA). O texto originalmente previa que os créditos devidos pelo governos a idosos e portadores de qualquer doença grave ou incapacitante independem de precatórios, “devendo os pagamentos serem efetuados imediatamente após o trânsito em julgado da sentença condenatória.”
Na justificativa, o deputado diz que o objetivo da proposta é privilegiar quem tem a vida limitada mas ainda possui créditos a receber. “Sendo esses créditos devidos pelas Fazendas Públicas, o seu não pagamento durante a vida do credor constitui um fato gravíssimo e lastimável que denigre a imagem do Governo Federal, dos Estados e dos Municípios, entre os cidadãos”, escreveu o então parlamentar, que deixou o Legislativo em 2015. “Corrigir essa injustiça é imperativo inafastável.”
Esta PEC 176 está pronta para Plenário desde novembro de 2014, mas andava particularmente esquecida – o texto ficou sem ser alterado por três anos e dez meses. Em fevereiro de 2018, ainda na legislatura passada, o então deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) requereu que a proposta de emenda fosse para a Ordem do Dia. O projeto só foi movimentado novamente no dia 9 desse mês, dois dias após acordo entre os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O presidente da Câmara apontou que a maior parte do texto contará com o acordo dos deputados para a aprovação, mas que duas questões que voltaram alteradas do Senado – a questão do prazo de vigência do subteto dos precatórios, reduzido de 2036 para 2026 no Senado, e os prazos de pagamento de precatórios específicos -já não são questões pacificadas.
A proposta agora correrá contra o tempo para ser votada: Lira disse no domingo que espera as duas votações para esta terça-feira, e o Senado terá de fazer o mesmo até o final da semana, sob risco de não concluir a votação até o início do recesso parlamentar, no dia 22 deste mês. Em ambas as quatro votações, são necessárias maiorias qualificadas: 308 votos na Câmara dos Deputados, e 49 no Senado.
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