Conselho Universitário da UEL aprova medidas para ampliar discussão sobre a versão da LGU

O Conselho Universitário da UEL aprovou nesta sexta-feira (3) uma série de medidas para tentar ampliar a discussão sobre o projeto da Lei Geral das Universidades (LGU) apresentado à ALEP. A decisão foi tomada um dia após a iniciativa do governo, que encaminhou ontem (02/12) o projeto da LGU à Assembleia e que, se aprovado, poderá promover alterações no financiamento, na contratação de pessoal e na criação e manutenção de cursos de graduação e de pós-graduação nas Instituições de Ensino Superior públicas do Paraná.

A proposta aprovada pelo Conselho prevê que sejam encaminhados ofícios com o posicionamento histórico da instituição sobre a LGU para a presidência da ALEP, para os deputados estaduais e para a Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP). A Administração da UEL também pretende procurar os deputados estaduais da região para solicitar a suspensão da tramitação do PL e explicar a preocupação da comunidade universitária frente aos impactos que a proposta do governo pode provocar, caso aprovada.

Plebiscito

Paralelamente, a Administração da UEL encaminhará, nos próximos dias, a execução de um plebiscito para ouvir o posicionamento da comunidade interna sobre o texto da nova versão da LGU, conforme deliberação do Conselho Universitário em 2019. Outra proposta aprovada foi a realização de uma reunião em formato remoto, aberta a todos os professores, agentes universitários e estudantes, para apresentação das análises técnicas que estão sendo feitas respectivamente pela Pró-Reitoria de Planejamento – PROPLAN e pela Procuradoria Jurídica da UEL.

Durante a reunião do Conselho Universitário, realizada na manhã desta sexta, de forma remota, os conselheiros fizeram vários apontamentos quanto ao teor da proposta encaminhada para votação na ALEP.

O reitor Sérgio Carvalho defendeu a realização do plebiscito para a próxima semana, frente ao risco de rápida tramitação do PL na ALEP, para que o resultado possa ser encaminhado à Assembleia e demais órgãos de governo, como posição oficial da Universidade frente à proposta de LGU apresentada. Ele lembrou que a primeira proposta da Lei foi encaminhada às Universidades há cerca de dois anos. Como consequência a Administração da UEL organizou uma série de debates sobre o anteprojeto que culminou em um pedido formal, aprovado pelo Conselho Universitário, em 6 de setembro de 2019, solicitando o cancelamento da tramitação do anteprojeto na ALEP. Neste intervalo de tempo todas as instâncias da Universidade – entidades sindicais, estudantis, Centros de Ensino, Colegiados e Departamentos, realizaram mais de 200 reuniões para debater a proposta.

Ainda em 2019, a Administração disponibilizou um repositório contendo todas as observações da comunidade, fruto das centenas de reuniões realizadas.

Reunião com representantes

Visando ampliar a discussão sobre a Lei Geral das Universidades e a capacidade de mobilização para discussão da nova versão, a reitoria se reuniu, na noite de ontem (02/12), com representantes do Diretório Central dos Estudantes (DCE), do Sindicato dos Técnicos-administrativos da UEL (ASSUEL) e do Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região (SINDIPROL/ADUEL). Na reunião foi destacada a observância às decisões anteriores do Conselho Universitário e a necessidade de participação e mobilização nos debates internos e externos sobre o projeto de lei nos diferentes espaços de atuação das entidades.