O governo federal iniciou neste mês os primeiros pagamentos do Auxílio Brasil, nome do programa que substituiu o Bolsa Família. Ainda com valor indefinido, uma vez que o desenho original previa parcelas fixas de R$ 400, o valor médio do benefício gira em torno de R$ 224,41, mas algumas famílias já se queixam de terem recebido menos dinheiro no pagamento do mês.
Sem recursos para cumprir com a promessa inicial de R$ 400, o governo aguarda a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado para redesenhar as parcelas. Segundo o Ministério da Cidadania, o benefício médio pago às famílias passou de R$ 186,68, em outubro – quando ainda vigorava o Bolsa Família –, para R$ 224,41, em novembro.
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Algumas famílias agora terão de lidar com o fim do Auxílio Emergencial e a queda no valor repassado pelo governo. Em muitos casos, a parcela do Auxílio era maior que o benefício a que a pessoa tinha direito no Bolsa Família e, com o redesenho do programa, o valor antigo ficou ainda menor.
O jornal O Globo cita o caso de uma chefe de família que recebeu R$ 1.200 na primeira fase do Auxílio Emergencial, depois teve o valor reduzido para R$ 600 e terminou a última parcela do programa recebendo R$ 375. Pelo Bolsa Família ela recebia R$ 41 e neste mês sacou R$ 65.
O que fazer se o valor do Auxílio Brasil vier menor?
O projeto que estruturou o Auxílio Brasil prevê o pagamento de Benefício Compensatório de Transição. Ele será concedido para famílias beneficiárias do Bolsa Família que tiverem redução no valor total dos benefícios após a migração de um programa para outro.
Segundo o Governo Federal, o valor será complementado na parcela mensal, pago no limite de um benefício por família e concedido, exclusivamente, neste mês de novembro. Após este mês, a previsão é que os pagamentos seguintes sejam iguais aos valores recebidos no Bolsa Família.
Para o cálculo da compensação, será considerado o valor total do Bolsa Família no mês anterior à extinção do programa, ou seja, outubro. Segundo o Ministério da Cidadania, neste primeiro mês serão contempladas mais de 14,5 milhões de famílias, que receberão um total de mais de R$ 3,25 bilhões. O valor médio neste mês será de R$ 224,41 por família.
Ainda assim, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) das cidades podem auxiliar as famílias na resolução dos problemas.
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