A entrada de estrangeiros por via terrestre no Brasil foi restringida mais uma vez. No último sábado (27), uma portaria estabeleceu novas limitações para entrada no país via transporte aéreo, aquaviário e terrestre.
O Decreto 660/2021 foi publicado após recomendação da Anvisa diante do risco de contaminação pela nova variante Ômicron. Ela é considerada uma das versões mais contagiosas do vírus causador da Covid-19 por causa de mutações na proteína spike.
De acordo com o Art. 4 do decreto, “fica proibida a entrada no País de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres. O estrangeiro que estiver em país de fronteira que mantenha restrição de locomoção, por via terrestre, que precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país poderá ingressar no Brasil com autorização da autoridade migratória”.
Uma exceção permite o trânsito na fronteira brasileira com o Paraguai, desde que “obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido pelo ordenamento jurídico brasileiro”.
Também é liberada a entrada de imigrantes com residência em caráter definitivo no Brasil, cidadãos de outros países que sejam filhos, pais ou cônjuges de brasileiros, motoristas de transportes de cargas, residentes fronteiriços de cidades-gêmeas, ações humanitárias e funcionário estrangeiro que trabalhe no governo brasileiro.
Ainda não há previsão de quando as regras deixarão de vigorar. “As restrições, medidas e condições previstas constituem requisitos para entrada de viajantes no País, sem prejuízo de outros adequados à sua condição migratória, inclusive o de portar visto de entrada.”
Paraná Portal