Depois de ter as atividades paralisadas por conta da pandemia, a CPI sobre a situação de familiares e vítimas do acidente da Chapecoense voltou a se reunir nesta quinta-feira (18), quando aprovou seis requerimentos de convocações. Entre os convocados, estão o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, e representantes de companhias seguradoras.
Todos os pedidos partiram do relator, Izalci Lucas (PSDB-DF). Com outros integrantes da comissão de inquérito, o senador defendeu a participação ativa do governo brasileiro em favor dos parentes das vítimas, que até hoje não receberam suas indenizações, cinco anos após o acidente.
A oitiva do presidente da Caixa, por exemplo, foi pedida porque a estatal firmou contrato com a Tokio Marine Seguradora, empresa que, segundo os senadores, insiste em não cumprir suas obrigações contratuais. Havia ainda um requerimento para convocação do presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, mas o pedido foi retirado de pauta depois que a empresa se comprometeu a enviar à CPI informações sobre seus contratos com a seguradora multinacional.
— Não queremos prejudicar a imagem de ninguém, mas colaboração na busca de um entendimento. Essas estatais fizeram seguro com uma empresa que está sendo investigada pela CPI. Será que eles vão cumprir o que foi contratado e com o que está na apólice? Imagine se houver um acidente em alguma plataforma da Petrobras. Será que o negócio foi avaliado corretamente? O valor é o suficiente? Há cláusulas intencionais que resultem na exclusão de pagamento? — indagou o relator.
Jorge Kajuru (Podemos-GO) defendeu a intervenção direta do presidente Jair Bolsonaro no assunto, pois, para o senador, trata-se de um caso de governo.
— Não temos o poder que o governo teria de entrar para valer e não permitir, por exemplo, que uma estatal como a Caixa seja parceira de uma seguradora irresponsável. Não estamos aqui para denegrir imagem de ninguém, mas como se faz um negócio de R$ 1,5 bilhão de reais com uma seguradora que até hoje não teve a sensibilidade de entender o drama dessas famílias. Não tem cabimento estatais serem parceiras de uma empresa irresponsável — opinou.
Tratamento diferenciado
Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), o fato de a tripulação da aeronave já ter recebido indenização demonstra o tratamento diferenciado que tem sido dado às vítimas brasileiras, o que reforça a necessidade de atuação do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no caso, com empenho pessoal do ministro Carlos França, que já atuou na Bolívia.
O senador sugeriu ainda o envio ao chefe do Itamaraty de um relatório elaborado pelo senador Izalci Lucas. O documento apresenta o histórico do acidente, que resultou no impasse atual entre seguradoras, resseguradoras, governo boliviano, companhia aérea LaMia e parentes das vítimas.
— Caixa Econômica e Petrobras podem perfeitamente considerar suspeito e negar participação em licitação de quem é indiferente a um negócio desse. O governo tem que participar disso e ajudar, pois já se vão cinco anos. É pressão negocial — defendeu Amin, que informou aos colegas que já teve a oportunidade de dizer isso pessoalmente ao presidente Bolsonaro e ao presidente da CEF, Pedro Guimarães.
O presidente da CPI, Jorginho Mello (PL-SC), informou que vai entrar em contato com o ministro Carlos França em busca de ajuda e reafirmou o compromisso da comissão em ajudar as famílias que passam por dificuldade, fazendo "justiça com responsabilidade".
Outros convocados
Os demais convocados pela CPI são o funcionário da corretora AON UK Limited, Graham Bailey; o presidente da Tokio Marine, José Adalberto Ferrara; o presidente da corretora de resseguros AON Benfield, Marcelo Homburguer; o presidente da seguradora Chubb Brasil, Leandro Martinez; e a presidente da Liberty Seguros, Patrícia Chacon.
A CPI da Chapecoense foi instalada em dezembro de 2019. O objetivo da comissão é apurar a situação dos familiares das vítimas do desastre. Os senadores investigam ainda os motivos pelos quais familiares ainda não receberam indenizações. O prazo para a conclusão dos trabalhos termina em abril de 2022.
O acidente completa cinco anos em 29 de novembro, quando o avião da empresa boliviana LaMia levando a delegação da Chapecoense, jornalistas e convidados caiu na Colômbia. O resultado da tragédia foram 71 mortos. Seis pessoas sobreviveram.
Jorginho Mello agendou a próxima reunião do colegiado para quinta-feira que vem, com horário e pauta ainda a serem definidos.
Senado Federal