A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17, que garante recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), realiza nova audiência pública sobre o assunto nesta quinta-feira (4), às 9h30 horas, no plenário 11.
A PEC 383 obriga a União a aplicar no mínimo 1% da receita corrente líquida prevista para o ano no Suas.
O autor da proposta, deputado Danilo Cabral (PSB-PE), afirma que 34 milhões de brasileiros vivem em situação de pobreza e que o Suas é essencial para o combate às desigualdades sociais. Segundo ele, o governo federal precisa recompor o orçamento do sistema de assistência social, que está defasado.
O debate foi proposto pelos deputados Danilo Cabral (PSB-PE) e Túlio Gadêlha (PDT-PE).
Foram convidados para discutir o assunto:
- a assessora nacional da Cáritas Brasileira, Andrea Perotti;
- o presidente do Conselho Diretor do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social, Manoel Moraes;
- o coordenador nacional do Fórum Nacional de Usuários do Suas e representante do Fórum Estadual dos Usuários da Bahia, Pedro Reis Gonçalves;
- a representante do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Suas Martha de Araújo Aragão Pinheiro.
"A grave crise da pandemia do novo coronavírus potencializou a necessidade do Suas, ao mesmo tempo que trouxe novos desafios para o setor e todos os trabalhadores nele envolvidos", afirma Túlio Gadêlha.
"Em um contexto como esse, em que a pobreza e a exclusão social avançam em todo o País, o Suas deve ser alçado ao centro das políticas governamentais", corrobora Cabral, que pediu ainda a realização de um seminário para discutir o assunto em Recife (PE).
Esse será o segundo seminário regional promovido pela comissão e será realizado na Assembleia Legislativa do estado a partir das 14h30.
Agência Câmara