O Paraná criou o Departamento de Polícia Penal para administrar a população carcerária. Com isso, o Departamento Penitenciário do Estado do Paraná (Depen) foi transformado em Departamento de Polícia Penal (Deppen), ampliando o poder de fiscalização do grupo operacional. A iniciativa atende à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do Poder Executivo, que foi aprovada pela Mesa Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) nesta quarta-feira (27).
Agora as questões relativas ao sistema prisional são de responsabilidade da Polícia Penal, que passa a ser parte integrante dos órgãos de Segurança Pública.
Com a alteração na legislação, o Departamento de Polícia Penal fica responsável pelas questões relativas aos presos no Estado do Paraná, com atos de gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades penais, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras. O ingresso no quadro de servidores do órgão vai ser feito, exclusivamente, por meio de concurso público.
De acordo com a Alep, a medida não vai trazer aumento de despesas para o Estado e vai ao encontro da retirada de presos sob a alçada da Polícia Civil, há poucos meses, estancando uma dívida histórica com outra corporação.
Reportagem: Fernanda Scholze
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