TSE cassa mandato de deputado estadual e diploma de suplente de deputado federal no Paraná

O deputado estadual Subtenente Everton (PSL) teve o mandato cassado pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE) após os ministros entenderem que o parlamentar cometeu abuso de poder econômico nas eleições de 2018. Também foi cassado o diploma de suplente de deputado federal de Coronel Figueiredo (PSL), pelo mesmo motivo. Ambos receberam doação de pessoa jurídica, o que era vedado pela Legislação Eleitoral, que proibiu o financiamento eleitoral por parte de instituições privadas.

Segundo a denúncia, Everton e Figueiredo receberam doação de campanha da Associação dos Militares da Reserva, Reformados e Pensionistas das Forças Armadas do Paraná (Asmir-PR), uma instituição privada. Segundo o TSE, a doação foi calculada em cerca de R$ 12 mil, sendo utilizada para a confecção de 19,8 mil informativos com pedidos de votos aos candidatos a apenas 20 dias do pleito.

Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, não há dúvida sobre o conteúdo eleitoreiro da publicidade em benefício dos então candidatos.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral (MPE), o valor doado constituiria quase 32% dos recursos de campanha de Coronel Figueiredo e mais de 76% dos recursos do subtenente Everton Marcelino. O MPE reiterou, ainda, que é vedada às associações, como pessoas jurídicas de direito privado, fazer quaisquer doações, de qualquer espécie, para fins eleitorais.

O advogado dos acusados, Gustavo Guedes, reconhece que houve ilegalidade no recebimento de recursos vindos de uma instituição privada, porém sustenta que os parlamentares não tinham conhecimento da iniciativa.

A decisão do TSE reverte o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que, em setembro de 2019, considerou improcedentes os pedidos do MPE, por entender que a cassação de diplomas com base na citada publicação revelava-se desproporcional à conduta.

Além disso, não estaria demonstrada a má-fé dos candidatos. O TSE também determinou a imediata comunicação ao TRE-PR para que, independentemente da publicação do acórdão, proceda à retotalização das eleições para os cargos de deputado estadual e deputado federal do estado, calculando-se como anulados os votos atribuídos aos candidatos nos termos do pronunciamento do relator, ministro Luis Felipe Salomão.

A recontagem de votos pode alterar a configuração das bancadas parlamentares paranaenses. Procurado pela reportagem, o TRE ainda não se manifestou. O advogado Gustavo Guedes, advogado do parlamentar e do suplente, afirmou que vai recorrer da decisão.