Política Improbidade administrativa

Ex-secretário de Saúde de Zezé é condenado por improbidade administrativa

Por Waldiclei Barboza

20/10/2021 às 19:02:16 - Atualizado h√°

Haroldo Ferreira foi secret√°rio de Saúde de Zezé durante os quatro anos da gest√£o 2009-2012

O juiz substituto da 2¬™ Vara da Fazenda Pública de Arauc√°ria, André Doi Antunes, condenou o médico Haroldo Rodrigues Ferreira, por atos de improbidade administrativa quando ocupou o cargo de secret√°rio municipal de Saúde da cidade, isto na gest√£o 2009-2012.

A senten√ßa foi tornada pública nesta quarta-feira, 13 de outubro. Além de Haroldo, também era réu nessa a√ß√£o civil pública o prefeito naquela oportunidade, Albanor José Ferreira Gomes (Podemos). Porém, com rela√ß√£o a ele, o magistrado entendeu n√£o haver indícios suficientes para sua condena√ß√£o. "O requerido Albanor, de forma incontroversa, assinou a nomea√ß√£o do requerido Haroldo para a Secretaria da Saúde. Porém, ainda que a conduta n√£o tenha se cercado das necess√°rias dilig√™ncias para a nomea√ß√£o ao cargo de tamanha import√Ęncia, n√£o se pode atribuir a Albanor conduta ímproba a partir dos dados fornecidos pela parte", escreveu.

A a√ß√£o civil pública, proposta pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Arauc√°ria, Haroldo era acusado de ter acumulado indevidamente o cargo de secret√°rio com o cargo de médico em hospitais de Curitiba. Na pe√ßa acusatória, o promotor de justi√ßa Jo√£o Carlos Negr√£o pontuou que o ex-secret√°rio assinou declara√ß√£o de n√£o acúmulo de cargos e que os hor√°rios de trabalho na Prefeitura quanto nos hospitais de Curitiba eram praticamente incompatíveis.

Na senten√ßa, o magistrado pontuou que em determinado momento do quadri√™nio 2009-2012 Haroldo chegou a cumular tr√™s cargos. "Portanto, evidencia-se que do período de 01/2009 até 07/2010 o Sr. Haroldo cumulava tr√™s cargos, ou seja, médico plantonista, médico auditor e Secret√°rio da Saúde. Após 07/2010, até sua exonera√ß√£o como secret√°rio, ficou neste último cargo somado ao de plantonista", escreveu.

Na parte final de sua decis√£o, o juiz explica que a Constitui√ß√£o veda a cumula√ß√£o remunerada de cargos públicos, ressalvados alguns casos específicos. Ele acrescenta ainda que especificamente acerca do cargo de secret√°rio este exige a dedica√ß√£o exclusiva.

Por fim, o magistrado condena Haroldo ao pagamento de multa no de quase R$ 78 mil, além de proibi-lo de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majorit√°rio, pelo prazo de 05 anos.

Recursos

Tanto o Ministério Público quanto Haroldo ainda podem recorrer da senten√ßa exarada nesta quarta-feira.



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