O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (19), o caso de Fernando Francischini (PSL), deputado estadual mais votado no Paraná nas eleições de 2018.
No dia do pleito e ainda com a votação aberta, ele fez uma live no Facebook para afirmar que duas urnas eletrônicas estavam fraudadas e não estariam permitindo o voto em Jair Bolsonaro.
O julgamento desta terça deve firmar jurisprudência a respeito das consequências da disseminação de fake news no processo eleitoral, de acordo com informações da coluna Painel, na Folha de S.Paulo.
Será a primeira vez que o TSE julgará um caso desse tipo, que pode ter como consequência a cassação do mandato do bolsonarista.
A decisão do tribunal deve servir de referência e parâmetro para situações similares que podem ocorrer nas eleições de 2022.
Comparação
O julgamento decidirá, ainda, se as redes sociais são comparáveis aos veÃculos de comunicação tradicionais, cujo uso irregular por candidatos pode provocar cassações com base na Lei das Inelegibilidades.
Os advogados de defesa de Francischini alegaram que ele não se colocou na posição de candidato, que a live não exerceu influência no resultado da eleição e que é preciso observar a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar.
Revista Fórum