Novo banco de dados permite ação mais eficiente no combate à pesca ilegal

Um banco de dados de acesso aberto, atualizado praticamente em tempo real, é a mais recente arma de combate à pesca ilegal no mundo. A iniciativa da organização Global Fishing Watch (GFW) tem como alvo sobretudo as "frotas ocultas", grupos de embarcações que desligam o AIS (Sistema de Identificação Automática, da sigla em inglês) para evitar que sejam detectadas pelos radares das autoridades quando atuam em áreas de pesca restrita ou proibida. As informações são do jornal The Yucatán Times.

Desde o começo dos anos 2000, embarcações comerciais são obrigadas a usar o AIS, que transmite continuamente localização, identidade e velocidade dos navios. A qualquer momento, mais de 200 mil embarcações podem ser detectadas em todo o mundo através do sistema. Porém, os pesqueiros que atuam ilegalmente costumam desligar o AIS para pescar em áreas de restrição sem serem detectados.

Tais áreas de restrição podem ser as MPAs (Áreas Marinhas Protegidas, da sigla em inglês), regiões de preservação ambiental nas quais a pesca é parcial ou totalmente proibida, ou as ZEEs (zonas econômicas especiais), cuja pesca é vetada a embarcações estrangeiras.

Em maio deste ano, a GFW lançou o portal Global Fishing Watch Marine Manager, que oferece acesso a uma ampla gama de dados e ferramentas analíticas e permite o monitoramento de embarcações envolvidas em atividades como pesca comercial, perfuração de petróleo e navegação.

No caso específico da pesca, o avanço tecnológico da ferramenta possibilita o rastreamento preciso dos navios independentemente de estarem transmitindo suas localizações pelo AIS. Isso porque as "frotas ocultas" costumam contar com embarcações de apoio, que ajudam os pesqueiros a transportar para o continente o peixe capturado ou servem como fontes de reabastecimento de combustível.

O que o sistema faz é rastrear padrões de AIS incomuns. Quando as embarcações de apoio parecem navegar a esmo, sem motivo aparente, provavelmente estão interagindo com navios de pesca invisíveis ao radar. Cruzando os dados, é possível determinar quais portos os pesqueiros visitaram, a duração da atividade de pesca e se entraram ou não em uma MPA ou ZEE. "Aplicamos nosso algoritmo de detecção de pesca para determinar o "esforço de pesca aparente" com base nas mudanças de velocidade e direção da embarcação", explica a GFW.

No maior caso de pesca ilegal já registrado no mundo, quase mil navios chineses foram flagrados ilegalmente em águas norte-coreanas sancionadas pela ONU (Organização das Nações Unidas). A atuação dos pesqueiros rendeu 200 mil toneladas de peixe, e a atividade irregular só foi detectada graças ao uso da nova tecnologia. Isso não teria sido impossível através dos métodos de vigilância convencionais.

Essa ação escorada na tecnologia da GFW rendeu o documentário de curta-metragem Illuminating the Dark Fleet (Iluminando a Frota Oculta, em tradução livre), dirigido pelo documentarista australiano Ryan French.

Por que isso importa?

A delimitação marítima começou em 1982, na Convenção da ONU sobre o Direito do Mar. À época, os Estados-Membros concordaram em controlar os recursos marítimos dentro de uma ZEE de até 200 milhas marítimas da costa, área na qual a nação costeira tem exclusividade na exploração de recursos marítimos vivos e não-vivos. Além desse raio, são águas internacionais.

A pesca excessiva, que invade ZEEs e MPAs, é uma questão ambiental relevante, uma vez que até 31% de todos os peixes capturados no mundo são alvo de pesca IUU (ilegais, não declarada e não regulamentada, da sigla em inglês), cuja maior fatia global cabe a pesqueiros da China.

Embora Beijing alegue ter cerca de 2,6 mil navios pesqueiros em atividade no mundo, especialistas da organização britânica Overseas Development Institute estimam a frota chinesa em 17 mil. O alerta de diversos governos ao redor do mundo para o avanço das milícias da China em águas internacionais está ancorado justamente na ação de "frotas ocultas".

Acusadas de pesca ilegal, as embarcações com bandeiras da China não só geram uma crise ambiental, como desafiam as fronteiras geopolíticas.

A ilegalidade leva a perdas econômicas dos governos e compromete a subsistência dos pescadores nativos e das empresas da cadeia de abastecimento de pescado locais. É uma equação simples: sem essa fonte de renda, as regiões atingidas sofrem com o aumento da pobreza. Os países menos desenvolvidos são mais vulneráveis, devido à falta de recursos para combater e monitorar a pesca de forma eficaz.

A pesca ilegal gera uma perda de receita direta às nações que varia entre US$ 4,3 bilhões e US$ 8,3 bilhões.