Nova lei aumenta pena para quem entrega drogas ou álcool a crianças ou adolescentes

Foi sancionada a Lei 15.234/25, que aumenta a pena para quem fornecer drogas ou bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. A nova regra prevê que, se o menor consumir a substância, a pena de detenção, hoje de dois a quatro anos, poderá ser aumentada em até metade. O texto já está em vigor, mas o problema continua: o Brasil segue embriagado pela impunidade.

O crime tem nome, rosto e conivência

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já previa punição para quem vendesse ou entregasse bebida ou drogas a menores. O artigo 243 é claro ao afirmar que vender, fornecer, ministrar ou entregar, de qualquer forma, bebida alcoólica a criança ou adolescente é crime.
O que falta não é lei. É vergonha.

No Brasil real, a norma não chega às esquinas onde adolescentes trocam o uniforme escolar por copos de vodca e cigarros eletrônicos. Em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, há registros de bares e festas que permitem abertamente a entrada e o consumo por menores de idade, muitos com patrocínio e presença de figuras políticas locais.

Um policial ouvido pelo portal, sob anonimato, foi direto:
"Esses lugares são blindados politicamente. Quem tenta fiscalizar, perde o posto. E enquanto isso, os adolescentes se destroem com o aval dos poderosos."

A cidade onde a lei é opcional

Em Almirante Tamandaré, o comércio noturno é um segredo aberto. Baladinhas de fachada, supostamente "eventos familiares", viram orgias etílicas.
Meninas de 14 e 15 anos são vistas embriagadas nas ruas, algumas levadas por adultos em carros de políticos com e sem mandato, segundo denúncias recorrentes ao blog.
Os relatos mostram a conivência de autoridades, a ausência de fiscalização real e o silêncio cúmplice de quem deveria proteger.

A psicóloga criminal Denise Ferreira, especialista em comportamento juvenil, resume o cenário:
"Enquanto o poder se diverte, a infância é vendida em doses. O que é crime no Código Penal, na prática, virou parte do entretenimento político."

Entre a lei e a realidade, o abismo

A nova lei, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), nasceu do Projeto de Lei 942/24. Ela endurece a pena para quem fornece drogas ou álcool a menores, especialmente quando há consumo e dano. Mas, como alerta a promotora Carla Meneghetti,
"a legislação brasileira é uma Ferrari em um país sem estrada. Temos boas leis, mas não temos quem as faça valer."

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Paraná é o quinto estado do país com maior número de intoxicações por álcool e drogas entre adolescentes.
Em Almirante Tamandaré, o Hospital Municipal registrou aumento de 38% nos atendimentos de menores embriagados nos últimos 12 meses.

Política, hipocrisia e o balcão da moral

Os casos se repetem: vereadores, empresários, pastores e figuras públicas denunciadas por envolvimento com menores, quase sempre abafados com acordos e pressões.
O caso recente de Helio de Mello, ex-vereador de Irati, denunciado por crimes sexuais contra adolescentes, expõe um padrão: quem tem poder, usa a influência para corromper, e não para educar.

Esses predadores sociais discursam sobre "família e valores", mas financiam o veneno que destrói os filhos da periferia.
A fronteira entre o moralismo e o crime se dissolve na primeira dose servida.

O que o cinema já denunciava

Filmes como "Traffic" e "Preciosa" já mostravam o impacto da vulnerabilidade juvenil diante da omissão adulta.
Em Traffic, um juiz que combate o narcotráfico descobre que a própria filha é viciada.
Em Preciosa, a violência e o abuso se travestem de amor e autoridade.
No Brasil, o enredo é o mesmo — só mudam os rostos.

Sem fechar os Olhos

A Lei 15.234/25 é um avanço, mas não basta punir o dono do bar. É preciso punir o Estado que fecha os olhos, os políticos que protegem criminosos e a sociedade que ri enquanto crianças se perdem.

Como escreveu José Saramago, em Ensaio sobre a Cegueira:
"Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara."
O problema é que há quem veja — e escolha continuar servindo.

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