O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, negou o pedido dos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para forçar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a agendar a sabatina de André Mendonça para o cargo de ministro da Suprema Corte.
Em sua decisão, Lewandowski alegou que os senadores não indicam qual direito foi violado na decisão do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao não marcar a sabatina.
Além disso, indica o ministro, a decisão de pautar ou não o interrogatório é previsto no regimento interno e é discricionária de Alcolumbre – logo, não caberia esta interferência do Judiciário no Legislativo.
Veja a íntegra da decisão:
“A jurisprudência desta Suprema Corte, em observância ao princípio constitucional da separação dos poderes, é firme no sentido de que as decisões do Congresso Nacional levadas a efeito com fundamento em normas regimentais possuem natureza interna corporis, sendo, portanto, infensas à revisão judicial”, escreveu Lewandowski.
A indicação do nome de Mendonça foi feita por Bolsonaro em julho. Desde então, a espera pela sabatina já se arrasta por 91 dias – ou 77, se descontados os dias de recesso parlamentar em julho. Entre os ministros titulares da Corte, Rosa Weber foi a que demorou mais para ser sabatinada, com 35 dias.
> Moraes devolve vista de julgamento sobre Marco Temporal
> “Delegado” da CPI, Alessandro Vieira faz relatório paralelo ao de Renan
Se você chegou até aqui, uma pergunta: qual o único veículo brasileiro voltado exclusivamente para cobertura do Parlamento? Isso mesmo, é o Congresso em Foco. Estamos há 17 anos em Brasília de olho no centro do poder. Nosso jornalismo é único, comprometido e independente. Porque o Congresso em Foco é sempre o primeiro a saber. Precisamos muito do seu apoio para continuarmos firmes nessa missão, entregando a você e a todos um jornalismo de qualidade, comprometido com a sociedade e gratuito.
Mantenha o Congresso em Foco na frente.
JUNTE-SE A NÓS
Congresso em Foco