Em meio à pandemia, o Congresso volta a discutir a legalização de jogos e cassinos no país. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), criou um grupo de trabalho que pretende discutir e atualizar o Projeto de Lei do Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL 442/91), de autoria do ex-deputado Renato Vianna (PMDB-SC).
O grupo é composto pelos seguintes deputados: Bacelar (Podemos-BA), Felipe Carreras (PSB-PE), Newton Cardoso (MDB-MG), Herculano Passos (MDB-SP), Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) e Otávio Leite (PSDB-RJ). O colegiado tem 90 dias para concluir os trabalhos. Um dos entusiastas da proposta é o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, que, como senador, chegou a propor a legalização.
Felipe Carreras diz que a intenção é aprovar o substitutivo ao projeto de lei até o fim do ano no plenário e classifica como hipocrisia a resistência de se legalizar os jogos. Na avaliação dele, o país perde grande fonte de arrecadação e geração de empregos com essa informalidade.
O coordenador do GT, o deputado Bacelar, defende a realização de reuniões semanais para que o relatório seja consensual e atenda às expectativas de todos os integrantes do grupo. Ele ressaltou ainda a necessidade de dar mais agilidade à tramitação do projeto, aprovado em comissão especial em 2016. “O Brasil precisa sair da ilegalidade. Não podemos fechar os olhos para os jogos. Todos nós sabemos da hipocrisia, mas temos que ser coerentes e aprovar todas as modalidades”, disse o parlamentar.
O vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, Herculano Passos, acredita na volta dos cassinos como atrativo turístico para o Brasil. Ele diz que milhares de brasileiros viajam todos os anos para apostar em cassinos de outros países e isso movimenta a cadeia produtiva do turismo, como transporte, restaurante e hotel.
“Com a legalização dos cassinos aqui, parte dessas pessoas permaneceriam e gastariam no Brasil, movimentando nossa economia. Além disso, com cassinos instalados em complexos integrados de lazer (como está proposto tanto no projeto da Câmara quanto no do Senado), não atrairíamos só jogadores, porque esses complexos terão hotéis de luxo, shoppings, arenas esportivas, cinemas, danceterias, espaços de shows, espaços de diversão infantil, enfim, tudo o que os grandes cassinos de Las Vegas, Macau ou Singapura oferecem”, disse.
No Senado também tramita uma proposta com o objetivo de legalizar jogo do bicho e cassinos. De acordo com o relator da proposta, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), a legalização e posterior regulamentação de todas as modalidades de jogos dessa natureza tem potencial de injetar até R$ 50 bilhões na economia, além de gerar 700 mil empregos diretos.
A legalização dos jogos, no entanto, enfrenta resistência declarada da bancada evangélica. O grupo faz parte do bloco de apoio do presidente Jair Bolsonaro. Esse é mais um ponto de atrito entre os evangélicos e o ministro da Casa Civil. Parlamentares e lideranças evangélicas têm responsabilidade Ciro Nogueira pela indefinição na votação do ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça para o Supremo Tribunal Federal no Senado.
Os críticos da legalização afirmam que os jogos são uma porta de entrada para o crime organizado, para a corrupção e o tráfico de drogas. A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse que se a pasta for consultada sobre o assunto, a manifestação será contrária aos jogos. “Querem permitir que o brasileiro pague para ter azar”, disse a ministra à CNN Brasil.
<Comissão deverá aprovar a legalização de jogos de azar
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