A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara deu sinal verde ao Projeto de Lei 005.00334.2025, apelidado de PL Anti-AIFU, que pretende limitar a atuação da Ação Integrada de Fiscalização Urbana. Em reação, o Movimento Contra a Perturbação do Sossego publicou nota pedindo a rejeição do texto, lembrando que a AIFU é uma força-tarefa que une Prefeitura, Polícia Militar, Bombeiros e outros órgãos, com foco em segurança, salubridade e tranquilidade coletiva. O grupo questiona a própria competência do Município para legislar sobre estruturas que pertencem ao Estado, e relaciona o tema aos casos recentes de bebidas adulteradas apreendidas em bares.
O que está em jogo
Segundo a nota, a AIFU é operação integrada que checa alvarás, licenças sanitárias e ambientais, normas contra incêndio, e ainda enfrenta crimes e contravenções como perturbação do sossego, jogos de azar, tráfico de drogas, contrabando, descaminho e exploração de crianças e adolescentes. O projeto em debate pretende impor amarras operacionais, reduzindo autonomia técnica de fiscais e forças de segurança. Em português claro, a cidade estuda trocar fiscalização de verdade por fiscalização de vitrine. Quem lucra quando o fiscal não pode agir.
Como a AIFU funciona hoje
A Polícia Militar coordena as operações. A abordagem é por força-tarefa, com integração de órgãos municipais e estaduais. A seleção de alvos prioriza horários de funcionamento, denúncias fundamentadas e pontos com recorrência criminal. Guardas municipais usam câmeras corporais. É o básico de uma cidade que se leva a sério: fiscalizar para proteger consumidor, trabalhador e vizinhança.
Aspas que encerram a discussão técnica
"A AIFU age nos limites legais com transparência e impessoalidade, respeitando os direitos humanos e a livre iniciativa. Acusações de truculência e venalidade são levianas e ofensivas", diz a nota. E vai além: "Causa perplexidade o sinal verde da CCJ, já que PM e Bombeiros são instituições do Poder Executivo Estadual. Convém analisar se há competência municipal para legislar nesse caso."
Segurança pública não é peça de marketing
Há um ponto cego que interessa a quem lucra com a zona cinzenta: quando a fiscalização enfraquece, a conta aparece no hospital, no posto de saúde, no conselho tutelar e na delegacia. O próprio movimento lembra que a adulteração de bebidas em bares e adegas escancara a importância de operações regulares e constantes. A liberdade econômica que importa é a que não envenena, não explora e não engana.
Competência e risco de interferência política
A nota pede respeito à autonomia técnica de fiscais, guardas e policiais. Traduzindo: a pior cidade é a que confunde gabinete com sala de controle. Quando a régua técnica se curva à pressão de barulho e lobby, o que era proteção vira conivência. O argumento de competência estadual não é detalhe. Se o Município atravessar a pista, o PL nasce torto. E, juridicamente, projeto torto não segura pancada.
Mulheres e crianças pagam primeiro
Nos bairros populares, a combinação de bar descontrolado, bebida falsificada e ausência de fiscalização atinge com força mulheres trabalhadoras, mães solo e crianças. Quem tem endereço e sobrenome forte dorme em rua silenciosa. Quem não tem, negocia sono com caixa de som. AIFU não é política contra lazer. É política a favor de quem precisa de Estado para garantir o mínimo de paz.
Comparativo e ironia onde dói
Curitiba não precisa virar franquia da lei do silêncio, aquela que se compra no balcão do improviso. A cidade que se orgulha de planejamento não pode aceitar uma lei que transforma fiscalização em peça de ficção. Nos filmes, vilões adoram decretos feitos sob medida. Na vida real, ficam torcendo para que a lei passe e a blitz não. Aqui, a escolha é simples. Ou o interesse público, ou o barulho do caixa.
O que acontece agora
Com o texto em tramitação, a pressão organizada fala alto. De um lado, quem pede previsibilidade e respeito à lei. Do outro, quem prefere confusão regulatória. Este Portal vai seguir o voto, vereador por vereador, e cobrará posicionamento aberto. Se a cidade falhar, quem vai aplaudir é quem tem algo a esconder.
Nota da Blogueira Jornalista
Curitiba gosta de se vender como cidade modelo. Modelo não se compra em peça promocional. Modelo se prova na rua, no alvará, no laudo sanitário e na fiscalização que funciona. PL Anti-AIFU é atalho. Atalhos levam ao mesmo lugar de sempre. E não é bonito.
