Pela 1ª vez, justiça condena ex-agente da ditadura militar por crimes políticos

O delegado aposentado Carlos Alberto Augusto foi condenado pelo sequestro do ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971. Essa é a 1ª vez que um ex-agente da ditadura militar brasileira é condenado na esfera penal por crimes políticos cometidos no período. Augusto, que atuava no Dops (Departamento de Ordem Política), foi condenado a 2 anos e 11 meses de prisão, em regime inicial semiaberto. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade. Segundo o MPF, este é um dos poucos casos relacionados a crimes da ditadura que tiveram andamento na Justiça. “A maioria das mais de 50 ações penais propostas pelo MPF nos últimos anos foi rejeitada ou está paralisada em varas federais de todo o país”. O coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do Destacamento de Operações de Informações do II Exército em São Paulo, também respondia pelo sequestro de Duarte, mas após seu falecimento em 2015 deixou de ser réu. o mesmo aconteceu com o ex-delegado Alcides Singillo, que morreu em 2019.

Sentença

O juiz federal Silvio César Arouck Gemaque, autor da sentença, afirmou que "há provas mais do que suficientes no sentido de que o acusado Carlos Augusto participou da prisão da vítima e atuava em pelo menos um dos locais onde se encontrava detida ilegalmente”. Eis a íntegra (1 MB). O MPF vai recorrer da decisão para pedir o aumento do período de prisão e o cancelamento da aposentadoria de Carlos Alberto Augusto.