Justiça Eleitoral do Paraná cassa mandatos de prefeito e vice de Campo Magro por abuso de poder político e econômico

Por abuso de poder político e econômico, os mandatos do prefeito Cláudio César Casagrande (PSD) e do vice-prefeito Osmar Leonardi (PSC) de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, são cassados pela Justiça Eleitoral do Paraná. De acordo com a decisão, a prefeitura aumentou em mais de 4.000% os gastos com publicidade institucional em 2019, se comparado aos dois anos anteriores, 2017 e 2018.

O prefeito e o vice também teriam utilizados ao longo de 2020, ano em que se candidataram à reeleição, mais de 100 veículos e prédios foram estampados com cartazes, outdoors, cavaletes e placas de obras. A maioria das despesas foi liquidada quatro dias antes do fim do ano de 2019, no valor de quase R$ 170 mil.

Conforme o documento, foram produzidos 16 mil boletins informativos. O juiz considerou que o prefeito Casagrande obteve vantagem frente aos demais candidatos, o que resultou, inclusive, na reeleição. O magistrado também determinou que, demonstrada a tipificação da conduta para os atos de abuso, o prefeito Casagrande deve permanecer inelegível por oito anos.

Segundo a decisão, o vice-prefeito não teria contribuído com as práticas abusivas, mas foi beneficiado por elas, por isso ele teve apenas o mandato cassado, sem ficar inelegível. Os dois continuam nos cargos até que recursos sejam julgados.

Nota dos representantes do prefeito e do vice-prefeito de Campo Magro:
"Não concordam com as conclusões adotadas na sentença. Existiram provas e argumentos importantes que não foram levados em consideração. Os advogados estão preparando as medidas jurídicas cabíveis, que serão apresentadas de acordo com a legislação.

Os Representados confiam que a condenação será reformada, por meio de Recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Por enquanto, nada muda na administração municipal, pois os recursos suspendem os efeitos da decisão condenatória."