O prefeito de Campo Magro, na Região Metropolitana de Curitiba, Claudio Cesar Casagrande teve o mandato cassado nesta segunda-feira (20) pelo juiz eleitoral James Hamilton de Oliveira Macedo, da 182ª Zona eleitoral do município. Ele é acusado de utilizar o cargo e a estrutura da Administração Pública para a prática de abuso de poder político com fins eleitorais.
A ação contra o prefeito foi impetrada pelo candidato Rilton Boza e a Coligação "O Respeito que Campo Magro Merece". Eles pedem a inelegibilidade e cassação de Casagrande.
O primeiro fato do qual Casagrande é acusado diz respeito à distribuição, entre dezembro de 2019 e maio de 2020, de informativo, junto com o carnê de IPTU, com redação considerada eleitoral de seus feitos, obras e imagens frente à prefeitura de Campo Magro.
A segunda acusação se refere à aplicação de prova aos alunos da Escola Municipal Vereador Hemétrio Torres, na qual teria sido "feita uma menção elogiosa ao Prefeito e suas realizações" com forma de "promoção pessoal". De acordo com os responsáveis pelas acusações, a esposa do Prefeito, Giovana Mion Casagrande, era a Secretária de Educação Municipal na época dos fatos, o que evidenciaria o interesse na promoção do marido, utilizando-se das provas escolares para promover propaganda eleitoral junto aos pais dos alunos.
O terceiro fato diz respeito ao excesso de gastos com propaganda. A Prefeitura teria gastado mais nos oito primeiros meses de 2020 do que a média de gastos com propaganda nos anos de 2017, 2018 e 2019. Os gastos estariam 2500% acima do permitido pela legislação.
Defesa
Em nota enviada à Banda B, a defesa do prefeito Casagrande diz que houve provas e argumentos que não foram levados em consideração pelo juiz no momento de proferir a sentença e que irá recorrer da decisão.
Até que o recurso seja julgado, Casagrande permanece na prefeitura de Campo Magro. Leia a nota na íntegra:
"Não concordam com as conclusões adotadas na sentença. Existiram provas e argumentos importantes que não foram levados em consideração. Os advogados estão preparando as medidas jurídicas cabíveis, que serão apresentadas de acordo com a legislação.
Os Representados confiam que a condenação será reformada, por meio de Recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Por enquanto, nada muda na administração municipal, pois os recursos suspendem os efeitos da decisão condenatória."