Pol√≠tica Elei√ß√Ķes 2022

Câmara recoloca quarentena no novo Código Eleitoral

Por Agência Brasil

16/09/2021 às 11:58:32 - Atualizado h√°

O plen√°rio da C√Ęmara dos Deputados concluiu, na madrugada desta quinta-feira (16), a vota√ß√£o do Projeto de Lei Complementar 112/21, que trata do novo Código Eleitoral. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto segue agora para an√°lise dos pelos senadores.

Na principal vota√ß√£o, os deputados retomaram o tema da quarentena. Por 273 votos a 211, eles aprovaram a emenda que passa a exigir o desligamento de cargo, quatro anos antes da elei√ß√£o, para ju√≠zes, membros do Ministério P√ļblico, policiais federais, rodovi√°rios federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

Na semana passada, o plen√°rio havia aprovado destaque do PSL que retirou do texto da relatora uma quarentena de cinco anos para ju√≠zes e membros do Ministério P√ļblico. Na vota√ß√£o, 254 deputados votaram pela manuten√ß√£o da quarentena, mas eram necess√°rios 257 votos.

Na vota√ß√£o desta madrugada, outras situa√ß√Ķes de inelegibilidade ser√£o extintas. Entre elas, a que impedia a candidatura de dirigentes n√£o exonerados de responsabilidades pela liquida√ß√£o judicial ou extrajudicial de institui√ß√Ķes financeiras.

Quanto aos que podem ser ineleg√≠veis por terem sido exclu√≠dos do exerc√≠cio da profiss√£o por infra√ß√£o ético-profissional ou demitidos do servi√ßo p√ļblico por processo administrativo ou judicial, a restri√ß√£o ser√° aplicada apenas se o motivo comprometer a moralidade para o exerc√≠cio de mandatos eletivos.

No caso de condena√ß√Ķes transitadas em julgado ou em segunda inst√Ęncia, o texto aprovado mantém a lista atual de crimes que implicam inelegibilidade, acrescentando aqueles contra a ordem tribut√°ria, contra a economia e as rela√ß√Ķes de consumo e contra o Estado Democr√°tico de Direito.

*Com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia C√Ęmara de Not√≠cias

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