Política

Plenário pode votar prorrogação de mudanças no calendário escolar nesta quinta-feira

Por Senado Federal

15/09/2021 às 23:56:17 - Atualizado h√°

Nesta quinta-feira (16), às 16h, o Plen√°rio do Senado deve analisar o PL 486/2021, que desvincula, durante a pandemia, a vig√™ncia de normas excepcionais sobre o ensino do decreto de calamidade p√ļblica que perdeu a vig√™ncia no fim do ano passado. A matéria, j√° aprovada na C√Ęmara, é da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e visa dar seguran√ßa jur√≠dica aos secret√°rios de Educa√ß√£o para aplicarem as normas neste ano.

O Decreto Legislativo 6/2020 reconheceu a calamidade principalmente para fins or√ßament√°rios e foi citado em v√°rias leis relacionadas às consequ√™ncias das medidas de combate à dissemina√ß√£o do v√≠rus.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) é relator do projeto que prop√Ķe, até o encerramento do ano letivo de 2021, a ado√ß√£o de medidas da Lei 14.040, de 2020. Entre elas est√£o a suspens√£o da obrigatoriedade de escolas e universidades cumprirem a quantidade m√≠nima de dias letivos; a aglutina√ß√£o de duas séries ou anos escolares; a permiss√£o para o ensino remoto; e a antecipa√ß√£o da conclus√£o de cursos de medicina ou cursos técnicos relacionados ao combate à covid-19, se cumpridos 75% da carga hor√°ria.

Condomínios

Também consta da pauta o PL 3.461/2019, que altera o Código Civil para dar aos condom√≠nios edil√≠cios o direito de adquirir a qualidade de pessoa jur√≠dica de direito privado. "Condom√≠nio edil√≠cio" é o nome legal dos condom√≠nios, sejam de casas ou apartamentos, que tenham ao mesmo tempo √°rea privativa do morador e √°reas comuns compartilhadas com os demais propriet√°rios de unidades.

O texto é de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e tem como relator o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Ele deu parecer favor√°vel, com a inclus√£o de uma emenda do senador Veneziano Vital do R√™go (MDB-PB), a fim de que os valores cobrados para inscri√ß√£o do condom√≠nio no Registro Civil de Pessoas Jur√≠dicas sejam fixados de modo a n√£o tornar impeditiva a daqueles formados por pessoas de menor poder aquisitivo. Mecias defendeu a atualiza√ß√£o da lei sobre o assunto, com vistas à seguran√ßa jur√≠dica.

Educação

O Plen√°rio deve fazer ainda a vota√ß√£o em segundo turno do substitutivo à proposta de emenda à Constitui√ß√£o (PEC) 13/2021, que os senadores aprovaram em primeiro turno nesta quarta-feira (15). O texto isenta de responsabilidade gestores p√ļblicos pela n√£o aplica√ß√£o de percentuais m√≠nimos na educa√ß√£o em 2020 por conta da pandemia.

Outro item da pauta é o requerimento (RQS 2.023/2021) do senador Paulo Paim (PR-RS) para a realiza√ß√£o de sess√£o de debates tem√°ticos destinada a discutir o PL 3.914/2020, do deputado Hiran Gon√ßalves (PP-RR), que trata do pagamento de honor√°rios periciais e sobre requisitos da peti√ß√£o inicial em lit√≠gios e medidas cautelares relativos a benef√≠cios por incapacidade.

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Jornalista Luciana Pombo

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