O plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 273 votos a 211 a inclusão de emenda aglutinativa que prevê quarentena de 4 anos para juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários, policiais civis e militares que queiram a partir das eleições de 2026no texto-base do novo Código Eleitoral (PLC 112/21) . A análise dos novos destaques do documento acontece na noite desta quarta-feira (15). O projeto está sob a relatoria da deputada Margarete Coelho (PP-PI).
A ordem do dia começou com quatro horas de atraso em função da articulação de deputados para inclusão de emenda aglutinativa que trata da inelegibilidade de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais ferroviários, policiais civis e militares.
De acordo com a emenda, apresentada pelo deputado Cacá Leão (Progressistas-BA) os indicados só poderão se candidatar a cargos em eleições federais, estaduais e municipais após cumprirem período de quarentena de 4 anos antes do primeiro dia de período para a escolha dos candidatos e deliberação das coligações, do ano em que se realizarem as eleições. A emenda valeria a partir das eleições de 2026.
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O texto-base do PL foi aprovado na última quinta-feira (9), por 378 votos a 80. Na ocasião, os deputados tiraram um dos temas mais polêmicos da proposta: a quarentena de cinco anos de desligamento do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir de 2026.
O projeto faz a junção de toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e trata de assuntos como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos de campanha e acesso a recursos dos fundos partidário e de campanha.
Os deputados também devem votar a Medida Provisória 1052/21, que propõe mudanças nas regras dos fundos constitucionais de financiamento (FNO, FNE e FCO) e reduz as taxas de administração dos bancos que gerem esses fundos: o Banco da Amazônia e o Banco do Nordeste. O deputado Wellington Roberto (PL-PB) é o relator da medida.
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