Gaeco faz operação no IAT para obter documentos da engorda de Matinhos

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado), do Ministério Público do Paraná cumpriu mandados de busca e apreensão na sede Instituto Água e Terra (IAT), em Curitiba, na manhã desta quarta-feira (15).

A intenção foi obter documentos do projeto de engorda e revitalização da orla de Matinhos. Segundo o Ministério Público, o órgão da Secretaria de Estado da Saúde não forneceu os documentos sobre os impactos ambientais da obra solicitados.

Foram apreendidos documentos e computadores do IAT. O coordenador do Gaeco, Leonir Batisti, disse que o MP-PR não é contrário à revitalização, mas precisa obter informações sobre a obra. “A posição do Ministério Público é que esta obra é complexa, cara e que precisa não deixar dúvidas que não possam ser esclarecidas, principalmente em relação ao meio ambiente”, afirmou ao site G1.

A licitação para a obra de revitalização foi aberta em junho, pelo IAT. Em agosto, o MP-PR ingressou com uma ação civil pública para que a licitação não fosse feita antes dos estudos de impactos ambientais.

Na Justiça Federal também tramita uma ação do Ministério Público Federal (MPF) e MP-PR que pede a suspensão da licitação que vai contratar uma empresa que fará a execução dos projetos básicos e executivos de recuperação da orla marítima.

Procuradores e promotores querem a suspensão até a conclusão do novo estudo de impacto ambiental, da realização de audiências públicas, da obtenção das anuências prévias das instituições intervenientes e da emissão das licenças prévia e de instalação válidas.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (Sedest) e o IAT informou que colabora com as investigações e está à disposição para esclarecimentos.

“Importante esclarecer que todos os processos são públicos e que, de acordo com a política de compliance, adotada pela atual gestão, os documentos relativos a quaisquer projetos sempre estão disponíveis para apreciação tanto do Poder Judiciário quanto do Ministério Público”, informa o IAT.

A licitação

O edital prevê que seja feita a engorda da praia e a revitalização de 6,3 quilômetros, com orçamento previsto R$ 381,7 milhões. Em 17 de agosto quatro consórcios apresentaram propostas para execução da obra.

Segundo o instituto, as planilhas com as propostas passam por avaliação da Comissão de Licitação da obra e classificadas. Após este trabalho e passados os prazos para recursos e vista da documentação, o consórcio vencedor é anunciado. Não há data para este anúncio.

Com informações do G1