O texto da reforma eleitoral aprovado na Câmara dos Deputados em agosto será analisado nesta quarta-feira (15) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021 traz mudanças em vários pontos da legislação eleitoral e estabelece o retorno das coligações partidárias nas eleições proporcionais – vereadores e deputados.
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A relatora da proposta no Senado é a senadora Simone Tebet (MDB-MS), ex-presidente da Comissão. Ela deve apresentar o relatório na reunião desta quarta. No dia da aprovação na Câmara, a reforma eleitoral recebeu diversas críticas no plenário de parlamentares no Senado. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apontou que a análise da proposta no Congresso é um retrocesso.
Também está na pauta da CCJ a revisão da lei de improbidade administrativa. O texto que saiu da Câmara dos Deputados tem como uma das principais mudanças a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública. O relator da proposta é o senador Weverton (PDT-MA)
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