O secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia e deputado federal Nelson Pelegrino (PT) foi nomeado para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
A nomeação foi aprovada, nesta terça-feira (14), em sessão semipresencial da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Foram 50 votos a favor e dois contra.
Na última quarta-feira(8), Pelegrino já havia tido sua indicação aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Corte do TCM.
Ele irá substituir o conselheiro Paolo Marconi, que se aposentou no último dia 20 de agosto.
Na ocasião, a ALBA ainda aprovou o projeto de lei do Executivo a respeito das gratificações de delegados da Polícia Civil.
O PL 24.239/2021 permite que a designação para exercício cumulativo de atribuições de delegados de polícia possa ser prorrogada “em caráter excepcional, por ato motivado do delegado-geral da Polícia Civil, sempre que a manutenção do exercício cumulativo se mostrar imprescindível à prestação do serviço”.
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