Banco do Brasil sob a mira da privatização

Há 35 anos, o Banco do Brasil criou sua fundação, com o objetivo de contribuir com a transformação social e o desenvolvimento sustentável do país. Ao longo dessa trajetória, a instituição vem atuando por meio de iniciativas de geração de trabalho e renda, preservação do meio ambiente, reaplicação de tecnologias sociais e educação.

Todo o trabalho corre sério risco por projetos de privatização, especialmente durante o governo de Jair Bolsonaro, que tem no comando da economia o ministro Paulo Guedes.

"A Fundação Banco do Brasil é fundamental, como braço social do Banco do Brasil (BB), pois atua de forma nacionalizada, apoiando e incluindo grupos sociais que estão invisibilizados, à margem do orçamento público e da sociedade brasileira", afirma Kleytton Guimarães Morais, presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília.

Ele ressalta que a atuação da fundação exerce um papel estratégico para o fortalecimento do Banco do Brasil como instituição pública, que tem presença e atuação para toda sociedade.

"Para se ter uma ideia, nos últimos dez anos, a fundação realizou investimento social não reembolsável superior a R$ 4 bilhões, com cerca de 6 mil projetos, alcançando mais de 5 milhões de pessoas em mais de 2 mil municípios brasileiros", revela Kleytton.

A instituição desenvolve e participa de projetos que contemplam a população que está à margem das políticas públicas, excluídas das estatísticas oficiais e do orçamento. "Enfim, são pessoas que estão marginalizadas historicamente pelo Estado", define.

"O intuito da fundação é promover solidariedade econômica, respeito cultural, cuidado ambiental e protagonismo social, prioritariamente junto com catadores de materiais recicláveis, povos indígenas, comunidades quilombolas, agricultores familiares, agroextrativistas e assentados da reforma agrária. Esse espectro é muito importante", reforça o presidente do sindicato.

Trabalho ameaçado

Kleytton destaca que esse trabalho todo, dentro de uma lógica de privatização dos bancos, está sendo ameaçado por uma estratégia, dentro de um processo macro.

"Isso pode ser observado pelas declarações dos presidentes do Banco do Brasil em sequência, como o Rubem Novaes e o André Brandão, além do próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, que defendem, explicitamente, a privatização das estatais e, com destaque, para a questão do Banco do Brasil. Então, a defesa da fundação, que a gente destaca e reforça, é contra os processos de privatização", aponta.

"O sindicato tem feito uma caminhada já bastante significativa, conversando com diversos atores. O objetivo é levar nossos argumentos. Nesse sentido, os apresentamos para o Tribunal de Contas da União (TCU), que tem uma decisão proferida em acórdão, mas que, na avaliação do sindicato, os elementos para a decisão não foram todos colocados. O sindicato avalia que vários pontos não estão contemplados nos autos do acórdão", ressalta Kleytton.

Por conta disso, a entidade reivindica que sejam revisionados os processos que estão tramitando no TCU e que, sem esses acréscimos sustentados pelo dirigente, acabarão favorecendo as teses privatistas do governo Bolsonaro.

"É importante ressaltar que toda a expertise da atuação da Fundação Banco do Brasil reside na memória e qualificação técnica dos funcionários de carreira do BB cedidos à fundação. A implementação da estratégia, desde a articulação, análise, monitoramento e avaliação, é feita pelos funcionários e pelas funcionárias do Banco do Brasil, que são cedidos para atuar na fundação", explica o sindicalista.

Por isso, Kleytton acredita que a decisão do TCU de suspender a continuidade dessa prática, dos empregados do BB serem cedidos para a fundação, substituindo por terceirizados contratados do mercado, é extremamente perigosa.

"Além disso expõe tanto a atuação da fundação, no que se refere ao apoio efetivo junto ao público-alvo, quanto na equação de imagem e valor do Banco do Brasil. Isso porque a responsabilidade pela execução da estratégia socioambiental do banco, que segundo o próprio mercado é extremamente bem avaliada nos indicadores, como índice Dow Jones de sustentabilidade, responsável por medir a performance das empresas líderes em sustentabilidade em nível mundial, estará comprometida", acrescenta.

Desenvolvimento econômico sustentável

O coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil, João Fukunaga, responsável por negociar diretamente com a direção da instituição, afirma que a Fundação Banco do Brasil agiu, ao longo dos anos, como forte instrumento de desenvolvimento econômico sustentável.

"Isso, alinhado com uma estratégia política do BB, de chegar a localidades para promover a bancarização, mas não somente a bancarização, mas junto com a fundação criar uma economia sustentável, na qual as pessoas pudessem chegar em uma agência de forma digna, de forma a utilizar os serviços bancários não apenas por questões de transações, receber ou retirar dinheiro, mas, sim, com tudo que um banco pode oferecer para desenvolver uma dada localidade", relata.

Fukunaga avalia que os ataques, hoje, sofridos pela Fundação Banco do Brasil não são diferentes aos que o banco passa: sucateamento, falta de apoio político, desmonte das suas funções, seja no que se refere a um banco público ou uma fundação.

"E, agora, surge essa discussão do papel da Fundação Banco do Brasil, se deve ser 100% do terceiro setor ou 100% ligada a uma empresa como o Banco do Brasil. São questões importantes, que a gente precisa dialogar, porque sem a fundação, o Banco do Brasil não consegue se desenvolver plenamente enquanto banco público", completa Fukunaga.

Preocupação

Débora Fonseca, conselheira de Administração do Banco do Brasil, representante dos funcionários, relata que chegou a cobrar sobre a questão da fundação no conselho.

"O banco afirma que negociou com o TCU, porque o tribunal queria que absolutamente todos os funcionários da fundação não fossem do banco, não fossem mais cedidos. Isso gerou uma preocupação muito grande nossa, como representante dos funcionários, em relação à continuidade dos processos e dos projetos sociais, que são tocados pela Fundação Banco do Brasil", destaca Débora.

"Então, hoje, toda a área de tecnologia e as gerências vão continuar sendo pessoas cedidas pelo banco. Só que eu acredito que ainda seja insuficiente. Nossa preocupação é que isso possa atrasar o desenvolvimento dos programas e diminuir a sensibilidade com relação aos projetos que são mais importantes", acrescenta.

Ela ressalta, ainda, que a expertise para desenvolver os projetos sociais já existia dentro do BB, porque isso era feito por profissionais da instituição. "Portanto, nosso medo é que dentro da estratégia do banco isso diminua a importância, porque serão menos pessoas que são diretamente vinculadas ao BB e que tenham todo o acompanhamento dos projetos sociais", completa Débora.

Áreas de atuação

A Fundação Banco do Brasil busca reaplicar tecnologias sociais por meio de parcerias com entes públicos e privados, nacionais e internacionais.

A instituição vem desenvolvendo, ao longo de sua trajetória, inúmeros programas, projetos e ações. Exemplos:

Cisternas

A fundação construiu, ao lado do Banco do Brasil e parceiros, 100 mil cisternas, sendo cerca de 87 mil para consumo e 13 mil cisternas de produção, com um investimento de R$ 340 milhões, na esfera do Programa Água para Todos do governo federal, promovendo acesso à água para 400 mil pessoas no semiárido, nos últimos nove anos.

Ajuda humanitária

Em 2020, em busca de amenizar os efeitos causados pela pandemia da Covid-19, a fundação promoveu a campanha Proteja e Salve Vidas para arrecadar doações de pessoas físicas e jurídicas. Foram obtidos mais de R$ 63 milhões, que atenderam cerca de 2 milhões de pessoas em todo o país.

Ainda em 2020, a fundação BB celebrou Termo de Colaboração com o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humano, objetivando o investimento de recursos provenientes da pasta, no montante de até R$ 160 milhões, para o enfrentamento dos efeitos da pandemia da Covid-19 pelas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI"s).

Educação

O Programa Integração AABB Comunidade integra família, escola, comunidade e governo. Proporciona complementação escolar a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, com idade entre 6 e 14 anos.

Entre 2010 e 2019, foram investidos mais de R$ 165 milhões para atender cerca de 560 mil crianças, adolescentes e educadores, em mais de 400 municípios.

A medida apoiou as prefeituras em relação à diminuição da evasão escolar, combate à exploração infantil e ao tráfico de drogas.

Fundo Amazônia

Durante a Rio+20, a Fundação Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinaram acordo para operacionalizar o Fundo Amazônia e destinar R$ 100 milhões para o desenvolvimento sustentável do bioma.

A iniciativa beneficiou comunidades tradicionais, indígenas, extrativistas, assentados da reforma agrária e agricultores familiares da região amazônica.

Ecoforte

A fundação foi uma das parceiras do Programa Ecoforte, que faz parte do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). O programa visa o fortalecimento e a ampliação das redes, cooperativas e organizações socioprodutivas e econômicas de agroecologia, extrativismo e produção orgânica.

Cataforte

O programa Cataforte teve início em 2007, quando a fundação e o Ministério do Trabalho e Emprego, por intermédio da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), formalizaram parceria para realizar investimentos sociais conjuntos em ações de capacitação e formação de catadores de materiais recicláveis para fortalecer seus empreendimentos econômicos solidários.

As cooperativas organizadas pelo Cataforte criam condições para que elas sejam contratadas e remuneradas pelos municípios para fazer a coleta seletiva, triagem e beneficiamento dos materiais recicláveis.

Terra Forte

Trata-se do Programa de Agroindustrialização em Assentamentos da Reforma Agrária. Apoiou projetos para empreendimentos de agroindustrialização e comercialização em assentamentos da reforma agrária criados ou reconhecidos pelo Incra, cujas cadeias produtivas ou atividades estejam estruturadas e seus empreendimentos apresentem viabilidade econômica, financeira, social e ambiental.

Moradia Urbana com Tecnologia Social

O projeto é uma ação complementar ao Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), que faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). O objetivo é promover a reaplicação de tecnologias sociais nos empreendimentos habitacionais da faixa 1, voltados para a população com renda familiar até R$ 1.800.

Nesta ação foram apoiados 35 empreendimentos em 25 cidades de 12 estados, direcionados a quase 14.500 unidades habitacionais e atendendo mais de 45 mil pessoas.