Por que a greve?
Um dos pontos da PEC 32 mais criticados pelos servidores públicos é a proposta de criar, na esfera estatal, os chamados "instrumentos de cooperação", que permitem a execução compartilhada dos serviços entre entidades públicas e privadas. Se isso passar pelo Congresso Nacional, a União, o Distrito Federal, os estados e municípios ficam autorizados a firmar esse tipo de acordo, inclusive com a divisão da estrutura física e o uso dos recursos humanos por parte de empresas privadas. Seria um passo na direção da privatização do serviço público.
A PEC, elaborada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê também a proibição de adicionais por tempo de serviço, licenças-prêmio e outras licenças, exceto quando se trata de capacitação do servidor e diminuição de jornada sem redução de salário. O governo Bolsonaro também quer acabar com a estabilidade dos servidores públicos, o que vai tirar do funcionário público a autonomia e a isenção para atuar, ficando exposto aos interesses do grupo político que estiver no poder.
Vale lembrar que foi um servidor público do Ministério da Saúde, concursado e com estabilidade, que denunciou à CPI da Covid a intenção dos funcionários graduados do ministério, todos eles ocupantes de cargos de confiança, em comprar de maneira irregular e com valor superfaturado a vacina indiana Covaxin.
A PEC 32 não retira os privilégios de juízes, servidores da Justiça Federal, procuradores federais, parlamentares nem militares.
Marco Zero