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Deputados pedem critérios diferenciados para pedágio em trechos urbanos no Paraná

Os deputados Tercilio Turini (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Evandro Araújo (PSD) protocolaram um documento na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando a reavaliação da cobrança de pedágio no sistema ‘free flow’ em áreas urbanas e conurbadas.

Por Da Redação

05/02/2025 às 12:46:52 - Atualizado há
Foto: Jornal União

Os deputados Tercilio Turini (MDB), Luiz Claudio Romanelli (PSD) e Evandro Araújo (PSD) protocolaram um documento na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) solicitando a reavaliação da cobrança de pedágio no sistema ‘free flow’ em áreas urbanas e conurbadas. ‘São trechos de rodovias utilizados não apenas por motoristas em trânsito intermunicipal, mas principalmente por moradores que dependem dessas vias para acessar atividades básicas como trabalho, saúde, educação, lazer e outros compromissos cotidianos. Recebem grande tráfego intenso de veículos em deslocamentos internos’ – alertam os parlamentares.

De acordo com os autores do documento, a cobrança de pedágio por meio eletrônico em rodovias localizadas dentro do perímetro urbano poderá causar impactos econômicos e sociais negativos aos moradores das cidades onde as estradas se transformam em avenidas e vias de ligação entre regiões urbanas. Para eles, o sistema ‘free flow’ (livre passagem), que passará a ser implementado em todas as concessões rodoviárias no Brasil, prevê tarifas baseadas na quilometragem percorrida, registradas por pórticos instalados ao longo das rodovias. ‘Se não forem estabelecidos critérios diferenciados em trechos urbanos, a população local e de municípios de regiões conurbadas terá grande prejuízo. As pessoas circulam diariamente em rodovias pedagiadas, como a PR 445 e a BR 369 em Londrina. Cobrar pedágio nessas vias é um absurdo’ – afirma Tercilio Turini, destacando que milhares de trabalhadores, empresários, produtores rurais, estudantes e famílias trafegam por essas rodovias em deslocamentos cotidianos.

A ANTT realizou uma audiência pública no dia 9 de janeiro e abriu o período de sugestões, que se encerrou na última sexta-feira (24). Os três deputados estaduais solicitaram a isenção de tarifas ou a implementação de cobranças diferenciadas para moradores das áreas impactadas. ‘Sugerimos estabelecer um cadastro municipal de usuários para não penalizar moradores de regiões cortadas por rodovias pedagiadas dentro do perímetro urbano’ – ressaltaram. Os parlamentares argumentam que o Paraná possui diversas cidades próximas e integradas, onde a circulação entre municípios é indispensável para a economia regional. ‘O free flow deve garantir critérios justos, sem sobrecarregar financeiramente a população local, especialmente em casos em que um mesmo veículo realiza o mesmo trajeto urbano diversas vezes em um único dia’ – apontaram.

Além da situação da PR 445 e BR 369 em Londrina, os deputados exemplificaram um caso em Maringá: com a tarifa estimada de R$ 0,20 por quilômetro rodado, a distância de 18,5 km entre Sarandi e o Aeroporto de Maringá resultaria em um custo de R$ 3,70. ‘É uma tarifa de pedágio que pesa no bolso. Muita gente faz esse percurso mais de uma vez diariamente’ – destacou Turini.

Os deputados defenderam que a ANTT delimite áreas isentas de pedágio em um raio de pelo menos 30 quilômetros fora do eixo urbano, diferenciando os trechos de uso predominantemente local de outros tipos de deslocamentos. Também pediram que o sistema ‘free flow’ respeite uma distância mínima em municípios geograficamente conurbados. Por fim, reforçaram a importância de investir na manutenção e ampliação de rotas alternativas gratuitas, garantindo opções viáveis de deslocamento para a população.

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