Foram incluídas na lista de alimentos da cesta básica que estarão isentos do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) as farinhas e massas com baixo teor de proteínas, voltadas para pessoas com erros inatos de metabolismo (EIM). Fórmulas dietoterápicas, utilizadas na prevenção e tratamento de doenças relacionadas a EIM, também terão alíquota zero. Além disso, farinhas e massas específicas para o controle de acidemias e defeitos do ciclo da uréia, doenças hereditárias e metabólicas, estão na lista. Assim, 26 tipos de alimentos, incluindo carnes, queijos, feijões, farinha de mandioca e arroz, estarão isentos do tributo.
A inclusão dos alimentos especiais na tabela isenta foi resultado de uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), aceita pelo relator do Projeto de Lei 68/2024, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo Gabrilli, esses alimentos possuem um custo elevado e são essenciais: "O acesso aos alimentos especiais hipoproteicos e às fórmulas metabólicas são essenciais para a melhoria da inclusão, prevenção de deficiências motora e intelectual e do desfecho clínico-nutricional destas pessoas. Assim, as fórmulas metabólicas e os alimentos hipoproteicos foram desenvolvidos para fornecer uma nutrição adequada para o crescimento e manutenção da saúde". Estes produtos são voltados para quem sofre de doenças metabólicas e hereditárias.
O Projeto de Lei passou por várias alterações na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (11). Caso seja aprovado no Plenário do Senado, o texto retorna à Câmara para nova análise.
Mudanças adicionais na reforma tributária incluem isenções e reduções relativas ao Imposto Seletivo (IS) e ao IVA. A CCJ decidiu isentar as armas de fogo do IS, imposto aplicado a bens e serviços com danos à saúde ou ao meio ambiente. As bebidas açucaradas, como refrigerantes, também foram desoneradas. Outra mudança foi a inclusão da erva-mate na tabela de itens da cesta básica isentos do IVA, ao passo que a água mineral em embalagens de até 10 litros terá redução de 60% na alíquota.
Itens como biscoitos e bolachas de consumo popular ganharam redução de 60% no IVA em relação à alíquota cheia. Além disso, os serviços de água e esgoto, anteriormente sujeitos à alíquota cheia, também passarão a ter desconto de 60% na cobrança prevista.
União Metropolitana