A Receita Federal anunciou mudanças importantes na forma como os profissionais de saúde emitem recibos para a declaração de despesas médicas no Imposto de Renda. A principal alteração é que, a partir de 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibos deverá ser feita exclusivamente por meio do aplicativo Receita Saúde, substituindo os antigos recibos em papel.
Com a nova exigência, os comprovantes de pagamento serão gerados digitalmente e poderão ser consultados de forma virtual. Isso facilita a declaração, já que os recibos emitidos no aplicativo serão automaticamente carregados na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) de 2025. Além disso, eles também serão considerados como receita na declaração dos profissionais de saúde.
O Receita Saúde, disponível desde abril de 2024, inicialmente era de uso facultativo, mas agora passa a ser obrigatório para médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais com registro ativo nos respectivos conselhos profissionais. Até o início de dezembro, o aplicativo já havia registrado a emissão de mais de 380 mil recibos, totalizando R$ 215 milhões em serviços de saúde prestados.
Os recibos deverão ser emitidos no momento do pagamento pelo paciente. Caso haja mais de um pagamento referente a um mesmo serviço, um recibo será gerado para cada pagamento realizado. A mudança visa simplificar o processo de declaração de despesas médicas e garantir maior transparência nas informações fiscais.
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