Foi criada a lei estadual que institui os Quadros de Oficiais Especialistas (QOE) na Polícia Militar do Paraná e no Corpo de Bombeiros Militar. A mudança na legislação regulamenta o acesso dos praças – que incluem de soldados a subtenentes – à carreira de oficiais das corporações.
No dia 13 de novembro, o governador Ratinho Junior já havia sancionado a reestruturação das carreiras de ambas as corporações com ganhos salariais. A proposta aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador estabelece que a progressão entre as carreiras nas respectivas corporações está condicionada à aprovação dos agentes no Curso de Habilitação de Oficiais Especialistas (CHOE).
Com duração de até 1.000 horas/aula, a capacitação pode ser feita por subtenentes e sargentos da Polícia Militar e subtenentes do Corpo de Bombeiros. Para ingressar nos cursos, cada corporação promoverá concursos internos, compostos por prova escrita, de caráter classificatório, bem como exames de saúde e testes de aptidão física, de critério eliminatório.
No caso da Polícia Militar, a proposta prevê que ao menos metade das vagas do curso seja reservada para subtenentes. O projeto estabelece também alguns critérios para que os praças acessem a carreira de oficiais.
Entre eles, ter no mínimo 20 anos de tempo de serviço, possuir curso superior de bacharelado, licenciatura ou tecnologia e ter concluído o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos (CAS). Além de aumentar a perspectiva de crescimento profissional de policiais militares e bombeiros, a medida tem como objetivo melhorar o fluxo de carreira de todos os militares estaduais, permitindo a realização de mais promoções e de novos concursos públicos para reforço do efetivo no Estado.
Informações: Juliano Couto
BandNews