Paraná registra 2.849 processos judiciais sobre cartões de crédito entre janeiro e setembro de 2024

O estado do Paraná registrou 2.849 processos judiciais relacionados a questões de cartão de crédito entre janeiro e setembro de 2024. É o que aponta levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão. Em média, 10 novas ações judiciais foram ajuizadas por dia, refletindo o cenário de endividamento e inadimplência crescente na população.

Em 2023, o volume de processos no estado chegou a 3.778, com a mesma média diária de 10 novas ações. O comparativo com 2022 indica uma queda de 8,90% no total de novas ações. No entanto, a média diária caiu em 2024, mesmo antes do fechamento do ano.

No âmbito nacional, foram registrados 138.505 novos processos em 2024, com uma média diária de 653 ações ajuizadas pelos consumidores em todo o País.

O cenário econômico atual, marcado por altas taxas de juros e aumento do custo de vida, tem levado muitos consumidores a utilizarem o cartão de crédito como meio de financiar despesas essenciais. Entretanto, a inadimplência crescente está impulsionando o aumento das ações judiciais movidas por operadoras de cartão de crédito.

De acordo com João Valença, consumerista do VLV Advogados, "o cartão de crédito pode ser um catalisador para o endividamento da população, especialmente devido às altas taxas de juros do crédito rotativo e à falta de educação financeira. Além disso, a facilidade das compras online e o consumo impulsivo são fatores que agravam a situação". Ele acrescenta que a ausência de controle rigoroso sobre as finanças é um dos maiores desafios enfrentados pelos consumidores. "Por isso, é tão importante que as pessoas tenham mais consciência no uso do crédito e façam um planejamento financeiro eficiente", destaca.

Relatando sobre as situações mais comuns enfrentadas por consumidores em relação às operadoras de cartões de crédito, João Valença explica que "muitos consumidores enfrentam dificuldades com cobranças indevidas ou duplicadas, falhas no estorno de valores e problemas relacionados à segurança, como fraudes e clonagem dos cartões". Ele também menciona que o atendimento deficiente, que dificulta a resolução rápida das demandas, é outro ponto de atrito entre consumidores e operadoras.

Mayra Sampaio, advogada especializada em Direito do Consumidor, complementa, afirmando que "os juros abusivos, a falta de suporte por parte do banco e até mesmo o fato de serem, por vezes, inflexíveis são alguns dos fatores que mais geram atritos. Além disso, temos as cobranças indevidas, quando a pessoa nem tem a dívida, mas ainda assim é cobrada". Segundo ela, tais práticas figuram entre as principais causas do aumento de ações judiciais no setor.

Para evitar problemas com cartões de crédito, a especialista recomenda que os consumidores monitorem suas transações regularmente, verifiquem as condições de uso e contratos de suas operadoras e protejam seus dados pessoais. "Em casos de cobranças indevidas, é essencial que o consumidor entre em contato imediatamente com a operadora e, se necessário, registre uma reclamação no Procon ou utilize plataformas como o Consumidor.gov.br", orienta João Valença.

Quanto à segurança nas compras online, Brisa Nogueira, também advogada especializada em Direito do Consumidor, alerta que "o aumento de compras feitas de forma online, onde o cartão de crédito é o instrumento mais utilizado, é um dos principais fatores que contribuem para o crescimento de ações judiciais relacionadas a este tema. Os consumidores precisam estar atentos aos sites em que fazem compras e à proteção de seus dados bancários". Ela sugere o uso de sistemas de autenticação para garantir transações seguras.

Diante do crescimento expressivo do número de ações judiciais envolvendo cartões de crédito, especialmente com o aumento da utilização desse tipo de crédito no Brasil, é crucial que os consumidores estejam mais atentos e informados sobre seus direitos. A educação financeira, o entendimento sobre os riscos de endividamento e a adoção de práticas mais cautelosas são medidas essenciais para evitar confrontos com as operadoras de crédito. Além disso, ao lidarem com cobranças indevidas ou práticas abusivas, os consumidores têm ao seu alcance recursos legais e institucionais para garantir a resolução das disputas de maneira justa e célere.