"O governador está focado em aprovar projetos sem debate, ignorando a responsabilidade que temas de grande impacto social exigem. A Oposição segue fiscalizando e questionando o necessário", afirmou o deputado Requião Filho (PT), líder da Bancada de Oposição, ao criticar o PL 662/2024, que altera normas de licenciamento ambiental no Paraná. Na sessão onde se analisou a constitucionalidade do projeto, a Bancada votou contra, alertando para os riscos de retrocessos jurídicos e ambientais que o texto original apresenta.
O deputado Arilson Chiorato (PT), vice-líder da Oposição, reforçou as críticas ao projeto, apontando seus perigos jurídicos e ambientais. "Este projeto é um retrocesso. Ele retira competências do Conselho Estadual de Meio Ambiente, comprometendo a análise técnica e a participação da sociedade. Além disso, permite que o governador, por decreto, defina prazos e critérios de licenciamento, ignorando regras federais e abrindo brechas para irregularidades. É um ataque direto às conquistas históricas do movimento ambiental no Paraná", afirmou.
O deputado Goura (PDT) alertou para os perigos do PL em um momento de emergência climática. "Estamos diante de um projeto que fragiliza o meio ambiente e desconsidera alertas de órgãos como o Ibama e diversas entidades. Será que precisamos esperar mais desastres ambientais para agir? A hora de proteger o Paraná é agora. Não podemos passar a boiada em meio a uma crise climática tão grave", declarou.
Segundo a deputada Luciana Rafagnin (PT), flexibilizar as regras ambientais pode comprometer a avaliação de riscos e a preservação dos recursos naturais. "Com a redução de controles e a facilitação de licenças, os estudos sobre os impactos ambientais podem ser prejudicados, colocando em risco comunidades e o meio ambiente", afirmou Luciana.
As 15 emendas apresentadas pela Bancada de Oposição buscam corrigir as fragilidades do projeto, incluindo:
As emendas serão analisadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima terça-feira (3). A Oposição convida a sociedade a acompanhar a tramitação e a lutar contra os retrocessos propostos pelo projeto.
Com a aprovação do PL 586/2024, categorias do funcionalismo estadual, como servidores da Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab), Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná (IDR) e Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), que antes não recebiam auxílio-alimentação, passam agora a receber o benefício no valor de R$ 834,74.
A deputada Luciana Rafagnin, que havia solicitado a equiparação por meio de ofício ao governador em abril, comemorou a conquista e destacou que a medida é uma forma de valorizar trabalhadores essenciais na agricultura e na defesa agropecuária do Paraná, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento do estado.
A Assembleia Legislativa aprovou o Programa de Monitoramento Digital Contínuo de Glicemia, beneficiando cerca de 10 mil crianças e adolescentes com diabetes mellitus atendidos pelo SUS. O projeto, de autoria dos deputados Arilson Chiorato e Luciana Rafagnin, entre outros parlamentares, prevê a distribuição de aparelhos que medem a glicemia sem necessidade de picadas no dedo, proporcionando mais qualidade de vida aos pacientes. Segundo Luciana, o programa representa um avanço para famílias que convivem com os desafios da doença, promovendo bem-estar e segurança. Agora, o projeto aguarda a sanção do governador.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do governo Ratinho Jr e garantiu o cumprimento da lei da hora-atividade, consolidando mais uma vitória para os professores paranaenses. A decisão reconhece o direito dos docentes a dedicar parte de sua carga horária a atividades de planejamento e formação, conforme previsto em lei.
O deputado Professor Lemos (PT) celebrou a decisão como um marco histórico, parabenizando a APP-Sindicato pela luta e reforçando o compromisso com a valorização da Educação pública.
O 2º Seminário Paranaense de Ciclomobilidade e Cicloturismo reuniu especialistas internacionais e nacionais em Curitiba, discutindo estratégias para incentivar a mobilidade urbana sustentável. Organizado pelo deputado Goura em parceria com instituições como a Dutch Cycling Embassy, o evento apresentou estudos de caso e promoveu oficinas que destacaram a bicicleta como elemento central no planejamento urbano. Goura enfatizou a importância de políticas públicas que priorizem modais sustentáveis para transformar as cidades paranaenses.
Deputados da Bancada de Oposição denunciaram a gravidade das revelações da Polícia Federal sobre uma tentativa de golpe de Estado e cobraram punições exemplares aos envolvidos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Arilson Chiorato ressaltou que "golpes só se punem na tentativa" para evitar que o autoritarismo avance. Renato Freitas (PT) destacou a necessidade de proteger a democracia contra ameaças de grupos extremistas, e Dr. Antenor (PT) alertou para o perigo das ações planejadas, que incluíam atentados contra autoridades.
A Justiça suspendeu dispositivos do programa Parceiro da Escola, que transferiam a gestão de escolas públicas para empresas privadas sem a consulta das comunidades escolares. Para o deputado Professor Lemos, a decisão é uma vitória para a Educação pública, que precisa de investimentos diretos e não de privatizações que desviam recursos. Lemos também pediu que o governo respeite a decisão judicial e revogue decretos que ameaçam a gestão democrática.
O deputado Professor Lemos criticou a possibilidade de privatização da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), conforme divulgado pelo jornal Plural. O governo estadual estaria preparando um projeto de lei para encaminhar à Alep em dezembro, em regime de urgência. Lemos destacou que a Sanepar, responsável por atender 340 municípios e serviços essenciais, não deve ser entregue ao setor privado. "Não podemos permitir que o lucro prevaleça sobre o interesse público", afirmou.
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