Acesso ao auditório é pela rua XV de Novembro | imagem: Google Street Os deputados estaduais Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT) realizam, na manhã desta terça-feira (12), Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 662/2024, do governador Ratinhos Junior (PSD), que altera normas para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná e retira atribuições do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema).
Os deputados estaduais Arilson Chiorato (PT) e Goura (PDT) realizam, na manhã desta terça-feira (12), Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 662/2024, do governador Ratinhos Junior (PSD), que altera normas para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná e retira atribuições do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema).
O evento acontece no prédio histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com entrada pela XV de Novembro, em Curitiba. A audiência tem o apoio da Faculdade de Direito da UFPR.
A audiência pública deverá reunir representantes de órgão ambientais e de entidades ambientais, autoridades e cidadãos interessados no tema.
Arilson é presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa e Goura representa a Assembleia no Cema.
Os dois deputados são contundentes ao criticar a forma como o governador Ratinho Junior encaminhou o projeto de lei para a Assembleia Legislativa por considerarem que as mudanças fragilizam a legislação sobre licenciamento ambiental no Paraná.
"Regime de urgência virou regra quando o governo quer aprovar algo sem discussão com a população. Eu gostaria de ter mais tempo para ler, pesquisar e ouvir quem realmente entende do assunto sobre os 50 artigos do projeto, que vão flexibilizar a legislação ambiental, mas não vou ter. O futuro do Paraná tem sido decidido às pressas, de maneira unilateral. Isso é proposital e desrespeitoso", afirma Chiorato.
"Este projeto de lei em regime de urgência é uma afronta à sociedade e à Assembleia Legislativa", protesta Goura. "O governo do Paraná está mais uma vez se pintando de verde e dizendo para o mundo inteiro que nós somos o estado mais sustentável do Brasil, quando na prática estamos simplificando os processos de licenciamento ambiental e agindo contra as emergências climáticas", diz.
O deputado Goura diz que o PL 662/2024 é inconstitucional porque fere os princípios da administração pública da legalidade e da publicidade e porque fere diversas normas legais relacionadas à legislação de proteção ambiental e da competência dos órgãos ambientais.
"O governador Ratinho Junior quer passar a boiada novamente e atropelar a legislação de proteção ambiental do Paraná. É muito grave e não podemos permitir", afirma.
"O PL 662/2024 representa um desmonte das políticas ambientais em plena emergência climática, um retrocesso total inadmissível quando precisamos salvar o planeta protegendo cada vez mais a natureza", declara Goura.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente ressalta que, mesmo o projeto PL 662/2024 tramitando em regime de urgência, será realizada uma audiência pública para tratar do tema. "Esse PL é uma agressão ao meio ambiente. Estão criando o alvará do Ratinho Junior. Um verdadeiro absurdo!", avalia.
"Convidamos autoridades no assunto que, com certeza, vão provar as ilegalidades e os riscos que essas mudanças vão ocasionar para nós, digo nós, porque, sim, nós sofremos diretamente os impactos do clima. Não vivemos num ecossistema isolado", observa.
Audiência Pública: Análise do Projeto de Lei nº 662/2024, que dispõe sobre normas gerais para o licenciamento ambiental no Estado do Paraná
Dia: 12 de novembro, terça-feira,
Horário: 9h.
Local: Auditório Multiuso do Prédio Histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade, com acesso lateral pela Rua XV de Novembro, Centro, Curitiba.
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