PEC da segurança esconde sua real intenção: desmilitarizar a Polícia

O governo a PEC que cria o SUS da segurança pública (SUSP). De acordo com o governo, a proposta tem como objetivo complementar o trabalho da polícia estadual, atribuindo mais poderes à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal no combate ao crime organizado. Além disso, a medida visa à integração de fundos e sistemas de segurança pública. Vários governadores, entre eles Ronaldo Caiado (GO) e Tarcísio de Freitas (SP) entendem que a medida pode tirar autonomia das polícias estaduais no combate ao crime organizando, ferindo o pacto federativo.

A desconfiança dos governadores não é à toa. Pelo contrário, o caderno de Teses do 5º Congresso do PT fala abertamente em desmilitarização das polícias. Como é impossível desmilitarizar as polícias da noite para o dia, a estratégia deve ser adotada paulatinamente. Assim, centralizar a atuação policial no governo federal, seria o primeiro passo da desmilitarização da polícia.

Para combater o crime organizado não é necessário o governo propor una PEC– que também atende a um objetivo de marketing, ao criar o "SUS da Segurança" -, mas simplesmente fazer o seu trabalho bem feito, como aumentar o controle de fronteiras. O crime organizado só tem muito poder no Brasil porque entram muitas armas ilegais e drogas pelas fronteiras brasileiras. O narcotráfico conta com um verdadeiro arsenal militar para enfrentar a polícia e muito dinheiro para corromper membros da Justiça. Ora, se houver um maior controle de fronteiras – o que é uma atribuição do governo federal -, obviamente o poder do crime organizado diminuiu.

Outro ponto que o governo poderia trabalhar seria na diminuição da impunidade. Em grande parte, o crime é elevado no Brasil, porque o bandido tem a certeza da impunidade. Nesse sentido, o governo poderia lançar um projeto para aumentar as penas para os criminosos. Articular com STF para a aplicar a lei criminal com rigor, para disseminar o exemplo para todas as esferas da Justiça.

Entretando, o controle de fronteiras e o aumento do rigor da lei passam longe das propostas do governo. Por mais que haja célebres trabalhos acadêmicos mostrando uma forte relação entre criminalidade e impunidade, os "especialistas" em segurança pública ignoram esse fato. Num país dominado pela mentalidade de que o "bandido é vítima da sociedade", o aumento da criminalidade é tão certo quanto as chuvas em regiões equatoriais. Não está longe de o Brasil se tornar um Equador em matéria de crime organizado.