Empréstimo consignado terá a inclusão de empregadas domésticas e autônomos pelo Governo?

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está preparando mudanças no crédito consignado, com o objetivo de incluir empregadas domésticas e profissionais autônomos nas novas regras. O projeto faz parte da proposta do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e visa oferecer a esses trabalhadores acesso a empréstimos com juros mais baixos.

As alterações também estão vinculadas ao fim do saque-aniversário do FGTS, modalidade criada em 2019 e criticada por levar ao endividamento dos trabalhadores. Com a nova proposta, que deve ser enviada ao Congresso em novembro, após as eleições, o governo busca eliminar essa modalidade e reformular o crédito consignado para beneficiar mais categorias.

Uma das principais mudanças é que os trabalhadores poderão contratar o crédito diretamente com os bancos, sem a necessidade de mediação das empresas. O aplicativo Carteira de Trabalho Digital será utilizado para facilitar essas operações, permitindo simulações e a escolha de bancos com melhores condições.

Para as empregadas domésticas, essa alteração será possível devido à PEC das Domésticas, aprovada em 2013, que garantiu a elas direitos como FGTS e seguro-desemprego. No entanto, para os profissionais autônomos, ainda não está claro como será implementado o sistema, já que eles não possuem vínculo empregatício formal.

As taxas de juros do consignado, consideradas as mais baixas do mercado devido ao menor risco de inadimplência, variam de 1,48% a 5,61% ao mês, segundo o Banco Central. O fim do saque-aniversário também trará limitações ao uso do FGTS para outras finalidades, como compra de imóvel ou saque em casos de doenças graves e demissão.