Eleições 2024: eleitores não podem ser presos a partir desta terça

A partir desta terça-feira (1º), os eleitores brasileiros não podem ser presos, salvo em casos muito específicos como flagrante de crime.

Eleitores e candidatos não podem ser presos

Essa medida, prevista no Código Eleitoral, visa garantir o direito ao voto nas eleições de 2024, e evitar qualquer tipo de constrangimento que possa impedir o exercício da cidadania.

Além dos eleitores, os candidatos também têm suas garantias.

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Desde o dia 21 de setembro, eles não podem ser presos, a fim de garantir a igualdade na disputa eleitoral e evitar que a prisão seja usada como estratégia para prejudicar algum concorrente.

O que é proibido no dia da eleição?

No dia da votação, algumas regras precisam ser seguidas para garantir a lisura do processo eleitoral. É proibido, por exemplo, realizar comícios, distribuir material de campanha e usar alto-falantes nas seções eleitorais.

No entanto, os eleitores podem expressar sua preferência de forma individual, utilizando adesivos e camisetas.

Como denunciar irregularidades?

Caso você testemunhe alguma irregularidade durante o período eleitoral, pode utilizar o aplicativo Pardal para fazer uma denúncia.

O aplicativo está disponível para Android e iOS e permite o envio de fotos e vídeos como provas.