Restituição em dobro: entenda ação do Procon-PR contra a Netflix

A ação civil pública movida pelo Procon do Paraná contra a Netflix tem, entre os pedidos, a restituição em dobro a assinantes que tiveram a suposta cobrança indevida. O processo ocorre na esteira da cobrança feita pela empresa, no Brasil, pelo compartilhamento de senhas. Desde o ano passado, a Netflix cobra R$ 12,90, por mês, de assinantes, por cada compartilhamento com endereços que não o da conta principal.

De acordo com a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvana, entre os pontos indicados no processo está a cobrança a clientes que já tinham a assinatura.

Segundo a coordenadora, para clientes com contratos anteriores à mudança, a cobrança é considerada uma cláusula abusiva e ilegal. Ela frisa que a ação civil só diz respeito a quem tinha assinatura antes da mudança de contrato da Netflix. Explica, ainda, que outro pedido é a restituição a esses consumidores.

O processo do órgão paranaense corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em julho, o Procon mineiro aplicou uma multa de 11 milhões de reais, à Netflix, pelo mesmo motivo. Por se tratar de um processo anterior, a Justiça entendeu que tanto a ação movida pelo Paraná, quanto a do Rio de Janeiro, sejam unidas à primeira ação do tema.

Reportagem: Bárbara Hammes