Procon aciona Netflix na Justiça contra compartilhamento de senhas

O Procon do Paraná entrou com uma ação civil pública para proibir a Netflix de cobrar pelo compartilhamento de senhas no Brasil. A entidade classifica a medida como uma cláusula abusiva e ilegal ao consumidor. A Netflix cobra 12 reais e 90 centavos, por mês, de assinantes, por cada compartilhamento. As informações foram divulgadas pelo Jornal Folha de São Paulo.

O caso corre no Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Em julho, o Procon mineiro aplicou uma multa de 11 milhões de reais, à Netflix, pelo mesmo motivo. Na ação, a entidade de proteção ao consumidor alega que a empresa de streaming não deixa claro como bloqueia senhas para assinantes.

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O Procon do Paraná também diz que ser ilegal que a pessoa só tenha acesso ao serviço através da televisão, sem ter como assistir séries e filmes pelo celular, por exemplo.

A entidade afirma que já notificou a Netflix, mas diz que não houve avanço nas conversas. O Procon chegou a solicitar uma liminar, para impedir a cobrança, mas o pedido foi negado pela Justiça.

Foto: Reprodução

Informações: Cleverson Bravo