Bloqueio de Contas e Bens da Starlink no Brasil Após Decisão do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas bancárias e bens da Starlink no Brasil. A medida inclui também a apreensão de veículos, aeronaves e imóveis pertencentes à empresa de internet via satélite, da qual Elon Musk é um dos principais sócios. A decisão foi tomada após a Starlink não apresentar recurso dentro do prazo estipulado pela Justiça.

A ação, que segue a ordem judicial emitida na segunda-feira (2), visa restringir a atuação da empresa, após alegações de não conformidade legal no país. Além do bloqueio de ativos financeiros, o Banco Central e outros órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Capitânia dos Portos, foram notificados para suspender o uso de bens da Starlink em território nacional.

Infraestrutura e Impactos no Brasil

A Starlink, que possui cerca de 10 gateways no Brasil, essenciais para o funcionamento do seu serviço de internet via satélite, poderá ter sua operação severamente comprometida devido à apreensão desses bens e estruturas. A empresa enfrenta também bloqueios no Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens, o que impacta diretamente sua capacidade de operar legalmente no país.

Cumprimento da Ordem Judicial

Inicialmente resistente à determinação do STF, que inclui o bloqueio do acesso à rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), também de propriedade de Musk, a Starlink anunciou um recuo em sua posição. A empresa afirmou em suas redes sociais que cumpriria a ordem judicial, apesar de considerar o congelamento de seus ativos um tratamento "ilegal". O bloqueio do X foi determinado como parte de uma série de ações envolvendo investigações em curso no país.

Reação da Starlink

Em nota, a Starlink declarou que, mesmo discordando da forma como seus ativos foram congelados, decidiu acatar a ordem judicial para bloquear o acesso à rede X no Brasil, evitando uma escalada nos conflitos legais.