Justiça Eleitoral Determina Suspensão de Página no Facebook por Propaganda Eleitoral Irregular em Almirante Tamandaré

A Justiça Eleitoral da 171ª Zona Eleitoral de Almirante Tamandaré, Paraná, determinou a suspensão da página "Almirante Tamandaré nos Bairros" no Facebook após constatar a veiculação de propaganda eleitoral irregular. A decisão foi motivada por uma representação que acusava Fabio Jurevitz, proprietário da página, de descumprir uma ordem liminar que proibia a divulgação de propaganda eleitoral, sob a justificativa de garantir a igualdade entre os candidatos.

O caso começou quando os representantes do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) acionaram a Justiça Eleitoral, alegando que Jurevitz continuava a utilizar a página para promover a candidatura de Fernando Tanck, desrespeitando a liminar concedida anteriormente. A liminar havia sido expedida para impedir a divulgação de qualquer tipo de conteúdo com caráter eleitoral, a fim de manter a equidade entre os concorrentes nas eleições de 2024.

Diante das alegações, o juiz eleitoral Victor Schmidt Figueira dos Santos decidiu que as publicações realizadas na página do Facebook configuravam, de fato, propaganda eleitoral, infringindo a ordem judicial. O magistrado, então, determinou a suspensão da página no prazo de 24 horas, com base na Resolução TSE nº 23.610/19, que regulamenta as ações de poder de polícia no contexto eleitoral.

Além disso, foi determinado que a exigibilidade da multa e a confirmação da condenação serão tratadas na sentença final do processo. O Ministério Público Eleitoral (MPE) foi intimado para dar prosseguimento à ação, que ainda aguarda a sentença definitiva.

A ação é um exemplo das medidas rigorosas que a Justiça Eleitoral tem adotado para coibir práticas irregulares e garantir a lisura do processo eleitoral em Almirante Tamandaré. O caso ainda pode ter desdobramentos, à medida que o MPE e a Justiça Eleitoral continuam a monitorar as atividades de campanha no município.

Outro lado - Em recente conversa com o blog, Fabio Jurevitz disse que está sofrendo perseguição política e confia na Justiça. Ele garante que vai recorrer de todas as decisões judiciais.