Ministério Público Critica Ação da Câmara Municipal de Almirante Tamandaré em Processo de Cassação

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) se manifestou de maneira crítica em relação às ações conduzidas pela Câmara Municipal de Almirante Tamandaré durante o processo de cassação do vereador Valtenir Honório dos Santos, conhecido como Polaco. Segundo a análise do MP, o processo foi marcado por ilegalidades e abuso de poder, levando à anulação do decreto legislativo que havia cassado o mandato do parlamentar.

De acordo com o parecer emitido pelo promotor Márcio Soares Berclaz, a Câmara Municipal falhou em garantir a intimação adequada do vereador para a sessão de julgamento, o que configura uma violação dos direitos políticos fundamentais do parlamentar. O MP destacou que a intimação foi feita via WhatsApp, sem comprovação da recepção, e sem qualquer tentativa de comunicação alternativa, como seria esperado em casos que envolvem a destituição de um mandato legitimado pelas urnas.

A manifestação do Ministério Público enfatizou a necessidade de rigor jurídico em procedimentos que afetam direitos políticos, especialmente em ano eleitoral. O órgão ressaltou que a Câmara Municipal deveria ter se assegurado de que todas as etapas do processo fossem conduzidas de maneira transparente e dentro dos limites legais. A ausência de comprovação de que o vereador foi devidamente notificado para a sessão de julgamento, segundo o MP, representa um grave erro processual.

Além disso, o Ministério Público criticou a falta de evidências concretas por parte da Câmara Municipal para justificar suas ações, apontando que não foram apresentadas imagens de segurança que pudessem confirmar a tentativa de notificação do vereador em seu gabinete. Essa falha foi interpretada pelo MP como indicativa de abuso de poder e má-fé por parte dos responsáveis pelo processo de cassação.

Em resumo, a manifestação do MP-PR concluiu que o processo de cassação foi conduzido de maneira irregular, resultando em um ato abusivo que prejudicou o direito político do vereador Polaco. A Justiça, por sua vez, já havia anulado a cassação, reconhecendo as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O caso serve como um alerta sobre a importância do respeito às normas legais e à transparência em procedimentos que envolvem a remoção de representantes eleitos.