Cerca de 27 mil inscrições estaduais foram canceladas no Paraná

Cerca de 27 mil empresas paranaenses tiveram as inscrições estaduais canceladas apenas no primeiro semestre de 2024, segundo dados da Receita Estadual do Paraná. O número é três vezes maior do que o registrado no mesmo período do ano passado, quando houve 9.669 cancelamentos.

Esse aumento de 174% de um ano para o outro chama a atenção e serve como sinal de alerta para que o contribuinte fique atento às suas obrigações com o fisco estadual, principalmente na entrega de documentos e na atualização de seus dados com a Receita Estadual.

A inscrição estadual é o registro que toda empresa precisa ter para comercializar produtos físicos, sendo necessária a contribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a emissão de notas fiscais. Por isso mesmo, sua regularização é fundamental para o funcionamento de qualquer estabelecimento. A Escrituração Fiscal Digital (EFD) é o conjunto de documentos fiscais e de outras informações de interesse do fisco que devem ser enviados mensalmente à Receita Estadual.

Assim, deixar de enviar esse material ou mesmo enviá-lo sem movimentação por três meses consecutivos — ou três vezes em cinco meses — pode fazer com que a inscrição seja cancelada. Além disso, o fim das atividades sem a paralisação temporária ou baixa da inscrição também está entre os motivos mais recorrentes de cancelamento, assim como a não localização do contribuinte em seu endereço cadastral.

Comerciar produtos roubados ou furtados também é passível de cancelamento. Para as empresas que já estão com a inscrição cancelada e querem fazer a reativação, a solicitação pode ser feita diretamente pelo portal da Receita Estadual com a abertura de protocolo e a regularização das pendências. A situação será analisada por um auditor.

Informação: Marlon Santiago