O Ministério Público do Paraná (MPPR) iniciou um processo contra Paulo Henrique de Oliveira, ex-secretário municipal de Saúde de Matinhos, e a empresa contratada por atos de improbidade administrativa relacionados ao pagamento indevido de mamografias. A investigação aponta que entre novembro de 2022 e 2023, a gestão de Oliveira envolveu pagamentos por exames de mamografia nunca realizados.
Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, a empresa contratada mediante dispensa de licitação em junho de 2021 não possuía o equipamento necessário para realizar os exames. Mesmo assim, foram cobrados e pagos 1.106 exames, totalizando R$ 191.155,00. O valor foi repassado sem que os serviços fossem prestados.
Outro ex-secretário de Saúde de Matinhos, Luiz Carlos Pereira, que ocupou o cargo de 2021 a 2022, firmou um Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o MPPR. No acordo, ele admitiu participação nas fraudes e se comprometeu a devolver R$ 74.380 ao município, além de renunciar ao direito de concorrer a cargos públicos por cinco anos.
A ação judicial contra Oliveira e a empresa contratada busca a condenação por improbidade administrativa e o ressarcimento integral do prejuízo causado aos cofres públicos. O MPPR também requer que o ex-secretário e a empresa sejam impedidos de celebrar novos contratos com o poder público.