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Tributária: imposto seletivo para petróleo e gás será reduzido

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta parte da reforma tributária, começou a ser discutido nesta quarta-feira (10/7) na Câmara dos Deputados.

Por Da Redação

10/07/2024 às 19:23:06 - Atualizado há
Foto: edup.ecowas.int

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que regulamenta parte da reforma tributária, começou a ser discutido nesta quarta-feira (10/7) na Câmara dos Deputados.

A proposta detalha a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), chamado de “imposto do pecado”.

Em meio às negociações que buscam por consenso para aprovar o texto, uma das modificações aceitas foi a redução da incidência do IS para petróleo e gás. Ambos serão tributados em 0,25% ao invés de 1%.

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O imposto seletivo incidirá em produtos como veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígeros, bebidas alcóolicas, bebidas açucaradas, bens minerais, carvão mineral e apostas.

O novo relatório também prevê agora menos tributos sobre todos os medicamentos. O texto prevê uma lista de remédios em que incidirá a alíquota zero, ou seja, nenhum tributo, e os que terão redução de 60% na incidência do IBS e da CBS. Ao todo, 383 remédios terão isenção zero, e o resto contará com redução de 60% de alíquota.

Fonte: Metrópoles
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