"A gente está aqui e não vai sair daqui. Chega de expulsar a gente, de tudo quanto é lugar. É da família, da escola, dos locais de fé, e agora, nesse último período, queriam nos usurpar o direito de ser brasileiros e brasileiras", ressalta Symmy Larrat, secretária Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, que integra o Ministério dos Direitos Humanos, ao Bem Viver. Nesta edição, o programa do jornal Brasil de Fato que destaca o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, 28 de junho.
Primeira travesti a ocupar uma secretaria nacional no governo brasileiro, a ativista fala ao programa sobre a retomada da bandeira verde e amarela pela comunidade na última Parada LGBTQIA+ de São Paulo, a maior do país e da América Latina.
"Se a gente for parar para escutar o povo brasileiro, eu tenho certeza que vão dizer 'não, nós não somos a favor da violência contra LGBTQIA+'. Mas a narrativa de ódio que nos persegue tem ligado força. Então, é uma reconexão com a nossa disputa pela democracia, com a nossa disputa por esse país, com a nossa disputa de que nação brasileira a gente quer construir", afirma.
No ano passado o país registrou 257 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+, de acordo com um levantamento feito pelo Grupo Gay Bahia (GGB), a mais antiga Organização Não Governamental (ONG) LGBT da América Latina.
Symmy e o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, estiveram no evento na capital paulista, que ocorreu no dia 2 de junho, e reafirmaram a articulação do governo federal junto ao movimento popular.
"A gente sabe a importância que é a ocupação de rua, que nós fazemos, Brasil afora. É muito emocionante liderar esse processo entre o governo e trazer o governo para parada de uma outra forma, como nunca mesmo antes, nem nossos governos, a gente estava com tamanha presença e diálogo que a gente tem construído nesse um ano e meio, tanto no passado quanto neste ano na parada".
Em 2023, o governo federal adotou a sigla LGBTQIA+ como oficial, mas ainda luta pela implementação de uma política consolidada das cotas para pessoas trans no serviço público e universidades.
"A gente já está debatendo internamente sobre a questão das cotas, a gente sabe que há uma narrativa de que não é uma lei, não é uma legislação, mas a gente reconhece essas iniciativas", explica Symmy.
Confira a entrevista com a secretária sobre isso e os desafios da construção de políticas públicas para a população LGBTQIA+ no Brasil.
BdF - Qual o balanço que a senhora faz da Parada em São Paulo esse ano?
Symmy Larrat - Esse é o segundo ano com apoio ao evento e retomando um diálogo com a população LGBTQIA+, que é a Parada de São Paulo, que reúne as LGBTQIA+ do Brasil todo.
A gente conseguiu ano passado chegar dizendo que o governo está presente, o governo retoma a jornada em prol dos direitos das pessoas LGBTQIA+, reafirma o seu compromisso com essa luta, com a construção de políticas públicas, mesmo com todas as contradições, com todas as dificuldades, com a ampla coalizão, nada vai ser empecilho para que a gente construa a política pública.
Um ano depois, a gente volta na parada e diz: agora a gente construiu uma secretaria, estruturou a pasta, a gente começa a elaborar a Política Nacional LGBTQIA+. A gente chega na Parada para São Paulo apresentando para as sociedades três programas que vão compor essa grande política que vai ser amplamente debatida durante o período da conferência, em outubro do ano que vem.
Os três programas são o Acolher+ o Empodera+ e o Bem Viver+ que compõem essa marca de governo que é o nosso programa do PPA, o LGBTQIA+ Cidadania. Um que versa sobre o investimento na política de acolhimento a LGBTQIA+, para as pessoas que são expulsas de casa por serem quem são, que precisam do espaço. A gente começa um investimento nessas casas e a previsão de instalação de casas.
Um programa de trabalho digno que prevê essa relação de preparação para o mundo do trabalho, de retomada para das pessoas LGBTQIA+ e o Bem Viver+ que quer, pensar a organização das indígenas, das quilombolas, das ribeirinhas, que vivem a sua orientação sexual, de ditado de gênero, diversa desse padrão que é imposto e que enfrentam dificuldades acopladas por estarem nesses territórios.
Então foi muito emocionante estar na parada e foi muito bom ver que as pessoas têm muita expectativa com o governo federal, mas que tem se orgulhado nessa implementação da política pública com a entrega e seriedade, que a gente está fazendo que foi um dia de muita e diálogo.
Algo que chamou muita atenção foi a presença da bandeira e camiseta do Brasil na Parada, como a senhora avalia essa retomada deste elemento nacional nesse evento?
Usar a bandeira do Brasil num evento como a parada não é só simbólico. É a disputa da retomada de qual Brasil a gente quer. Porque há uma narrativa de que o que nós fazemos não representa o conjunto dos brasileiros, brasileiras e brasileires, que não representa a maioria do país. Quando na verdade os brasileiros sempre foram um povo acolhedor, sempre foram um povo que não defende essa violência.
Se a gente for parar para escutar o povo brasileiro, eu tenho certeza que vão dizer 'não, nós não somos a favor da violência contra LGBTQIA+'. Mas a narrativa de ódio que nos persegue tem ligado força.
Então, é uma reconexão com a nossa disputa pela democracia, com a nossa disputa por esse país e de que nação brasileira a gente quer construir. Eu acho que é muito mais do que simbólico.
É dizer: 'a gente está aqui e não vai sair daqui'. Chega de expulsar a gente, de tudo quanto é lugar. É da família, da escola, dos locais de fé, e agora, nesse último período, queriam nos usurpar o direito de ser brasileiros e brasileiras.
É muito mais do que uma simples ação de vestir uma camisa. Acho que ela dá um norte para dizer que LGBTQIA+ mas não querem só o seu direito específico. Acho que querem disputar qual é o entendimento de países que a gente quer construir.
Sobre a sigla de LGBTQIA+ que é mais que foi uma das primeiras ações do Ministério, da Secretaria assim assumiu essa terceira gestão do governo. Quais são os critérios que o governo, o Ministério ou a Secretaria adotam para incorporar novas letras, para modificar? O que é levado em conta para incorporar tudo isso?
Na verdade, a gente recebe essa sigla quando chega. Ela foi constituída no processo de debate da transição e é nos apresentada num decreto, numa mensagem do governo federal que disse: 'Agora vocês estão no segundo escalão, vocês merecem uma secretária nacional e a gente vai ampliar esse diálogo de reconhecimento e decisão de vocês, ampliando a sigla que representa essa pauta dentro do governo.'
Essa sinalização que o governo, enquanto a estrutura ampla nos traz, nos dá um desafio muito grande, que é de do que a gente ia construir nesse processo.
Mas também é importante dizer que nunca a gente vai encontrar a completude. Por isso que o '+'' existe. Porque foram milênios desde que esse tal de patriarcado surgiu, de lá para cá a gente não existe.
A nossa luta nos garantiu o direito de elaborar sobre a nossa existência e de defender as nossas identidades muito recente. Se a gente fala enquanto período histórico.
Então todo dia a gente vai descobrir letra. Eu costumo brincar com que a gente vai colocar tudo, algoritmo, figuras, o que a gente quiser colocar, porque é muita existência apagada, não dá pra pensar na binariedade das existências, elas não dão conta da dimensão da humanidade.
Essas letras nunca vão dar conta, os movimentos têm suas autonomias. As vezes as pessoas falam 'por que o movimento usa?'. Porque ele quer, porque ele elabora sobre, a gente só tem que respeitar.
Mas eu acho que é essa coragem de não esperar um processo conferencial e dizer: 'nós temos uma emergência. Nós temos que dar uma mensagem, para quem passou esse período aqui sentado nos odiando e dizendo que a gente vai ampliar isso'. Então eu acho que é por aí que essa sigla chega pra gente.
Ainda falando sobre a gestão e agora talvez seja um exemplo sobre o governo, é sobre cotas, seja para universidades ou para serviço público, para pessoas trans, travestis. Já existem duas universidades federais que adotam isso, tem um debate no Congresso também no serviço público. Como que o governo vê isso, de que maneira talvez adote e entre nessa luta para ampliar?
A gente já está debatendo internamente sobre a questão das cotas. A gente sabe que há uma narrativa de que não é uma lei, não é uma legislação, mas a gente reconhece essas iniciativas.
É por isso que é importante as universidades, é por isso que é importante os órgãos, é por isso que é importante o sistema de justiça absorver a cota -- porque ele mostra que é preciso, ele mostra que é possível. E são essas experiências que nós estamos diagnosticando e trazendo para o debate interno para nos construir uma opinião mais ampla de governo, que consiga abarcar essa necessidade. Mas a ausência legislativa dificulta muito esse debate.
A gente já enfrentou isso no CNU (Concurso Nacional Unificado). A gente estava construindo um processo de concurso para um fosso de um período sem concurso e a gente não tinha as condições necessárias para garantir naquele momento, colocando em risco muita coisa que estava nesse concurso, que é muito abrangente. Mas isso não quer dizer que nós devíamos nos paralisar para esse debate.
Então o debate interno está acontecendo, a gente está enfrentando todas as narrativas internas que possam ser colocadas nesse período, mas a gente precisa de uma força ainda maior, sobretudo, de uma força social, que nos ajude a defender qual seja o resultado dessa elaboração.
Mas tem uma previsão mais concreta, por exemplo, para as universidades?
As universidades são autônomas, todas as universidades podem e devem. Não é preciso um regramento para isso. Algumas tem, a maioria que tem, ela tem na pós -graduação. Eu mesmo já participei de alguns debates.
Algumas já têm no início do curso superior, mas ela não precisa esperar esse processo. Muito pelo contrário. Ela alimenta e retroalimenta esse processo de debate.
Nós temos a nossa opinião sobre as cotas, agora eu não posso te dizer em que momento essa cota vai existir, a gente está fazendo debate para que a gente possa implementar esse processo.
Digamos em uma eventual reeleição no governo Lula ou algum aliado no próximo mandato e a sua permanência no cargo dentro do mandato, a senhora ensaia ou planeja que talvez sua Secretaria se torne um Ministério?
Eu acho que tem vários elementos para a composição de um Ministério, de uma pauta enquanto um Ministério. A gente pode pensar que o trabalho que nós estamos apresentando pode justificar essa ampliação. Mas existem outros fatores.
Eu acho que, no que concerne a nossa experiência e o nosso trabalho, a gente tem entregado e espera finalizar esse processo de grandes entregas na conferência, apresentando uma sociedade marco em regulatório da Política Nacional. Só que isso só não basta.
Qual é a ocupação que a gente vai das LGBTQIA+ no processo eleitoral? E qual é a composição que esse novo governo que virá terá?
O que eu posso dizer é que o nosso trabalho hoje, se nós tivessem todas as conjunturas da força social, da força política, da presença das LGBTQIA+ na jornada com o governo que vai ser eleger Se nós tivéssemos todo esse cenário hoje, nós teríamos plena condição de ser um Ministério. Nós teremos que avaliar qual é a estratégia pra isso? Ser um Ministério tem diversos impactos positivos e negativos, ele é mais fácil de ser neutralizado, mas por outro lado o orçamento é único, você tem mais liberdade de trânsito, você empodera a pauta.
Então acho que é uma decisão que não cabe só ao governo que vai vir, mas a toda uma gama social que atua na defesa desses direitos.
Secretária, a senhora estava falando de algumas políticas que estão sendo implementadas pela Secretaria entre elas o Bem Viver+, que envolve comunidades ribeirinhas, indígena que a gente sabe que tem pelo Brasil, mas impossível não se remeter ao Norte do país, a sua cidade Belém e ao seu estado. Não tem esse número de quantos secretários, ministros, ministras são da região Norte do país, mas, sem dúvida, a gente sabe que não é a proporcionalidade principalmente do território, que a gente tá falando da maior região do país. Você dentro do seu Ministério e também no próprio governo como um todo, possui uma atenção voltada para essa região do país?
Eu acho que o governo tem demonstrado isso desde o momento que escolheu Pará para sediar a COP e a gente vê o quanto o governo está se fazendo presente na região Amazônica.
Eu espero, enquanto amazônida, que o final desse processo seja um projeto de desenvolvimento nítido para o Norte e para a Amazônia, que eu acho que até hoje nenhum governo deu conta de ter.
Um projeto que pense a realidade, a partir daquelas pessoas e daquelas vivências, e não um projeto importado.
Nós estamos fazendo a nossa parte nesse processo, estamos nos conectando a esses territórios que são muito específicos, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, mas a gente está fazendo para além disso também, estamos construindo programas e ações.
E dois desses nossos programas já começaram no Pará. O Bem Viver vai ter uma etapa também que chega no Norte do país. Mas a gente já chega lá com a implementação de uma casa de acolhimento como uma prefeitura e com um programa de trabalho digno que vai ofertar uma bolsa para que pessoas LGBTQIA+ possam retomar essa jornada.
Por que a gente escolhe dois programas do mesmo lugar inicialmente? Porque é de lá que as pessoas estão fazendo uma migração forçada para o resto desse país. E é um processo que vem acompanhado de uma aculturação e de diversos outros fatores agressivos para essas pessoas. Então, nós devemos uma resposta ao Norte do país.
Tem uma música linda que diz 'Norte não é com N', a gente precisa olhar para o norte do país com uma relação que não seja uma relação tão colonialista quanto a gente tem hoje com essa região.
Nós estamos fazendo nosso dever de casa. Somos uma Secretaria muito pequena, podíamos jogar essa responsabilidade para outros, mas estamos fazendo dentro do nosso universo. Mas a gente também espera que o conjunto do governo, a partir dessa girada, o próprio Ministério com o Cidadania Marajó -- que está focando no arquipélago para levar muitas ações de governo -- possua um projeto de desenvolvimento como um todo, que entenda a região e que pense como é que vamos dar conta de chegar e parar de usar essa desculpa de que é difícil chegar.
Agora secretária quero rememorar um pouco sua juventude como estudante na Universidade Federal do Pará, que você cursava justamente quando aconteceu o Massacre de Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1996. O que você lembra desse período tão trágico e duro?
Eu vim de uma construção, inclusive religiosa, da teologia da libertação. Eu entro no movimento da igreja nesse ambiente, que já me deu uma perspectiva, mas a universidade foi muito importante.
O ano que eu entro na universidade é o ano que acontece em Massacre. Eu entrei em fevereiro, em abril, isso era muito recente, e nós fomos em caravana a vários cursos, nós fizemos um vídeo que ganhou um prêmio, que era ocupar, resistir, produzir, a comunicação.
Nós fizemos um documentário, cada área fez um tipo de serviço ali no no assentamento.
Então, eu estava chegando na universidade, ingressando no movimento estudantil e me conectando a essa luta. E marchei em todas as marchas que nós realizamos em Belém naquela época acerca desse episódio.
Isso foi muito importante, esse combo de ação. Porque eu cheguei e teve greve, então eu participei da greve, eu participei do centro acadêmico três meses depois, entre esses acadêmicos, fui no acampamento, me conectei a essas jornadas do MST. Chegar e dar de cara com tanta ação de luta ajudou a forjar a militante que eu sou hoje e a compreensão de militante que eu tenho hoje, que acredito que faz muita diferença pra gente não cair, sobretudo, agora, quando eu chego nesse lugar da gestão tão alto.
Porque a gestão tende a te desconectar disso, a te burocratizar, porque você precisa dar resposta, a burocracia te consome, quer enfrentar, quer superar. Isso faz com que você entre numa rotina automática e, se eu não tivesse essa compreensão militante forjada nessas vivências, eu acho que seria fácil esquecer onde a gente quer chegar. Porque senão a gente não transforma a política pública, a gente não hackeia o sistema, como as pessoas falam, mas a gente não disputa o Estado, não disputa esse lugar, não disputa esses passos e não constrói, não solta as narrativas, mas outras realidades.
Isso é o que me faz ter a compreensão da tarefa que eu tenho hoje, e de entender esse espaço como uma tarefa, e não como espaço que é meu, mas estou na secretaria. São compreensões que são muito importantes.
Obviamente, tem que fazer alguns exercícios também, de ter que estar se reconectando com esses territórios, com essas escutas, porque, senão, não basta ter esse aprendizado. Acho que a disciplina é algo que esses movimentos nos ensinam muito e que nos ajudam a superar essas barreiras.
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Na TV Floripa: sábado às 13h30, reprises ao longo da programação, no canal 12 da NET.
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