Um projeto de lei, em movimentação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), pretende flexibilizar o funcionamento de clubes de tiro na capital.
De acordo com o projeto, os clubes poderão funcionar sem restrição de locais e de horários. Segundo o autor da iniciativa, vereador Rodrigo Reis (PL), o tiro desportivo tem atraído um grande número de praticantes.
Ele argumenta que a prática de tiro "contribui para a melhoria da habilidade física e técnica dos participantes, além de promover o senso de responsabilidade, disciplina e respeito pelas normas de segurança do esporte do tiro".
Projeto de clubes de tiro em Curitiba
Na matéria, a justificativa cita um decreto federal, que impôs a restrição de distanciamento das entidades de tiro de estabelecimentos de ensino, por exemplo, sob o argumento de segurança pública.
Para o autor da proposta, as entidades de tiro, por oferecerem instrução aos seus alunos, também podem ser consideradas instituições de ensino.
O decreto também fixou o horário permitido para a realização da atividade, entre as 6h às 22h.
"A restrição territorial e de horário imposta pela União interfere na competência municipal prevista no art. 30, I e VIII da Constituição, que atribui ao ente local a promoção do adequado ordenamento territorial",
contesta o vereador.
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O projeto, protocolado no dia 29 de abril, já recebeu instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara (Projuris). Agora, aguarda avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, seguirá para apreciação nas demais comissões temáticas da CMC e posterior votação em plenário.
Massa News