Educação Passe escolar

Projeto de ampliação do passe escolar avança na Câmara Municipal de Curitiba

A Comissão de Serviço P√ļblico da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou um projeto de lei que propõe significativas mudanças no passe escolar da cidade.

Por Mobilidade Curitiba

21/06/2024 às 13:11:46 - Atualizado h√°
Foto: GVBus

A Comissão de Serviço P√ļblico da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovou um projeto de lei que propõe significativas mudanças no passe escolar da cidade.

O projeto, de autoria de Dalton Borba (Solidariedade), visa modernizar os crit√©rios de concessão do benef√≠cio, que oferece 50% de desconto em at√© duas passagens di√°rias para estudantes do sistema de transporte coletivo.

Atualmente, os crit√©rios econômicos para o benef√≠cio não sofriam atualizações h√° 22 anos, sendo a renda familiar um dos principais pontos de revisão.

As principais alterações propostas incluem a ampliação das faixas de renda familiar que qualificam para o passe escolar.

Fam√≠lias com um filho em idade escolar poderão ter renda de at√© cinco sal√°rios m√≠nimos para se beneficiarem do desconto.

Para aquelas com dois filhos em idade escolar, o limite de renda aumenta para sete salários mínimos, e para três ou mais filhos, para oito salários mínimos.

Al√©m disso, a redação do projeto atualiza a nomenclatura das instituições de ensino conforme a legislação federal vigente.

O projeto agora aguarda inclusão na ordem do dia para votação no plen√°rio da Câmara Municipal, onde passar√° por dois turnos de votação antes de uma poss√≠vel sanção.

O relator Tito Zeglin (MDB) destacou a importância da atualização da lei para atender um n√ļmero maior de estudantes que dependem do transporte p√ļblico para acessar a educação infantil, b√°sica obrigatória e ensino superior.

Fonte: CMC

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