Nesta terça-feira (18), a Comissão de Representação para Acompanhar o Cumprimento das Leis (Cumpra-se), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza a partir das 10h, uma audiência pública para debater o acesso da paciente ao próprio prontuário como instrumento de combate à violência obstétrica e à mortalidade materna. O encontro acontece na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa, sede do parlamento fluminense, e pode ser acompanhado, ao vivo, pelo Youtube Alerj Digital.
Leia também: Jurisprudência e violência obstétrica: a difícil luta por direitos das mulheres
De acordo com o presidente da comissão, deputado Carlos Minc (PSB), o prontuário de atendimento é um documento relevante de registro dos fatos e atos realizados por diversos profissionais. Segundo o parlamentar, o acesso é um direito garantido por lei.
"Ter acesso pleno a essas informações é um direito previsto no Rio de Janeiro pela Lei 3613/2001. A partir dos registros de dificuldades de acesso, formulamos projeto de lei, já em tramitação na Alerj, que apresenta procedimentos e dá prazo para o cumprimento deste direito", afirmou Minc.
Durante a Audiência, estarão compondo a mesa a coordenadora de Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Codim/DPERJ), Flávia Nascimento; representantes da Coordenadoria de Saúde da Mulher da Secretaria de Estado de Saúde (SES/RJ); a presidenta da Associação de Doulas do Estado do Rio de Janeiro (AdoulasRJ), Gabriela Santoro; a advogada Pâmela Brito, integrante do Grupo de Trabalho Saúde da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Mulher - RJ); a pesquisadora coordenadora da Pesquisa Nascer no Brasil, da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, vinculada Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), Silvana Granado; a presidente do Comitê de Mortalidade Materna da Secretaria Estadual de Saúde/RJ, Maria do Espírito Santo Tavares dos Santos, entre outros.
Brasil de Fato